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CORDÃO GIRASSOL

Tocantins institui Lei para identificação de pessoas com deficiências ocultas

09 janeiro 2024 - 09h40

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial (DOE-TO) n° 6.485, da segunda-feira, 08, a Lei n° 4.351, que institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas com ‘deficiências ocultas’, no Estado. A nova legislação busca disseminar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade do acolhimento e respeito às famílias desses indivíduos que são diagnosticados ou estão em processo de diagnóstico.

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As deficiências ocultas ou não visíveis são aquelas que não são identificadas de maneira imediata, sendo muitas vezes passando despercebidas pela população em geral, em especial em locais de maior fluxo de pessoas, contudo, são aquelas de natureza mental, intelectual ou sensorial que possa impossibilitar a participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas.

A lei estabelece que o Cordão de Girassol é facultado aos indivíduos que tenham Deficiências Ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais, contudo, para sua aquisição, deverão ser apresentadas comprovações da deficiência através de documentos médicos e da necessidade de acompanhantes.

O Cordão deve consistir em numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis. O crachá contendo as informações pessoais da pessoa com deficiências ocultas, mesmo que não esteja junto ao Cordão de Girassol, deverá obrigatoriamente estar com o portador do Cordão ou com seu acompanhante.

A publicação permite que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores diretos ou terceirizados, quanto à identificação de pessoas com Deficiências Ocultas a partir do uso do Cordão de Girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades dessas pessoas.

“A instituição dessa nova política na rede estadual mostra o comprometimento que o Governo do Tocantins possui com as pessoas com deficiências ocultas e suas famílias, que terão a partir de agora mais respeito e igualdade de condições com as demais pessoas. Esperamos que todos abracem a causa e vejam o quão importante é essa discussão”, disse o gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

“O cordão garante direitos muitas vezes negados por não ser uma deficiência visível e seu principal objetivo é facilitar a identificação. Justamente pela dificuldade de identificação imediata, autistas, familiares e cuidadores costumam passar por situações constrangedoras quando precisam acessar serviços prioritários ou destinados exclusivamente a pessoas com deficiência”, disse a Superintendente da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência da SES-TO, Rosa Helena Ambrósio.

*Ascom