Contrato é destinado ao transporte de servidores em rotas escolares da zona rural - Crédito: Montagem | ReproduçãoNo dia 10 de setembro, a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial o Termo Indenizatório nº 01/2025, referente à rescisão do Contrato nº 02/2025 com a empresa Expresso Viagem com Jesus Ltda., responsável pelo transporte de servidores modulados em rotas escolares da zona rural.
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O contrato havia sido firmado em 16 de abril, em caráter emergencial, no valor de R$ 1.371.277,60 e com vigência inicial de seis meses, conforme o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
Na rescisão, a Secretaria Municipal da Educação alegou inadimplemento da contratada e autorizou o pagamento de R$ 503.470,16 como indenização pelos serviços prestados entre fevereiro e abril.
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
Dois dias depois, em 12 de setembro, foi publicado o Termo Aditivo nº 01, prorrogando a vigência do mesmo contrato até fevereiro de 2026. O documento justificou a decisão como medida emergencial para evitar a interrupção do transporte escolar.
A sequência de atos – reconhecer falhas, pagar indenização e prorrogar o contrato com a mesma empresa – levantou questionamentos sobre os critérios da gestão municipal.
MUDANÇAS NA SECRETARIA
A execução do contrato ocorreu em meio à instabilidade política da Prefeitura, com a prisão e afastamento do prefeito Eduardo Siqueira Campos, seguido de sua volta ao cargo. Nesse período, a Secretaria Municipal da Educação teve três titulares diferentes: Débora Guedes, que assinou o contrato; Robson Vila Nova, que permaneceu apenas cinco dias no cargo; e Anice de Souza Moura, que assinou a rescisão e a prorrogação.
POSICIONAMENTO DA PREFEITURA
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação afirmou que o pagamento indenizatório foi uma medida legal para evitar enriquecimento sem causa e garantir o ressarcimento dos serviços prestados.
Sobre a prorrogação, destacou que a decisão foi necessária para manter a continuidade de um serviço essencial até a conclusão de processo licitatório em andamento.
A Semed reforçou que todos os atos seguiram a legalidade e o interesse público.
EMPRESA NÃO RESPONDEU
A reportagem solicitou manifestação da Expresso Viagem com Jesus Ltda., mas a empresa não respondeu até a publicação desta matéria.
