Policial civil Jean Carlos Teixeira foi morto a tiros em Gurupi - Crédito: Arquivo Pessoal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu habeas corpus determinando que os irmãos Diego Dourado Silva e Cleziu Dourado Silva sejam colocados em liberdade. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e são réus no processo sobre a morte do policial civil Jean Carlos Teixeira da Fonseca, de 41 anos.

“A decisão evidenciou que prisão deles não tinha uma fundamentação que pudesse justificar o encarceramento antes de uma sentença condenatória. A regra no processo penal é que o réu só deve ser recolhido quando estiverem presentes todos os requisitos da prisão preventiva. Eles ficaram presos seis meses sem o menor sentido e o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão", comentou o advogado Irineu de Oliveira Filho.

A família da vítima lamentou a decisão: “Nos como família lamentamos muito por essa decisão. Acreditamos que a liberdade dos acusados, diante de todas as evidências do processo, porá em risco o resultado do processo. Já não sabemos mais se à justiça vai ser feita”, afirmou em comunicado.

O policial civil Jean Carlos foi morto na madrugada do dia 11 de março de 2022 em uma casa noturna em Gurupi, no sul do estado. Segundo a investigação, o crime teria acontecido após uma discussão breve e banal.

Ao todo, quatro pessoas foram denunciadas: Diego e Cleziu Dourado, Cristiano Sousa Silva e o policial militar Rafael Menez Dutra. A audiência de instrução dos réus está marcada para o próximo dia 12 de agosto.

A decisão que deu habeas corpus para os irmãos é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. No pedido, a defesa dos dois usou diversos argumentos, afirmando inclusive, que eles sofreram discriminação por serem ciganos.

Também afirmaram que outro réu confessou o crime e o resultado da balística confirmou que houve disparo somente da arma outro investigado. O ministro aceitou os argumentos e afirmou que não há necessidade da prisão.

“Ocorre que o inquérito já foi concluído e a denúncia oferecida, contexto fático que afasta, quanto a esse ponto, a necessidade da prisão”, afirmou. “No ponto, recorde-se que há, na hipótese, réu confesso, situação técnica confirmada pelo exame balístico. Os tiros não foram dados pelos recorrentes.”

Diego Dourado Silva e Cleziu Dourado Silva estavam presos em Cariri do Tocantins, assim como Cristiano Sousa Silva. O PM Rafael Menez Dutra, por outro lado, está preso em uma carceragem da PM.

O ministro ainda determinou medidas cautelares para serem cumpridas no lugar da prisão.

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

• Proibição de frequentar bares e casas noturnas de diversão e de se afastar da comarca de residência sem autorização judicial;
• Proibição de manter contato com os demais investigados, exceto parente em primeiro grau;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
• Ficar afastado das atividades da empresa Dourado Empreendimentos Ltda;
• Monitoração eletrônica, se viável materialmente.

Fuga e prisão

O MPE informou que os investigados formavam um grupo armado que supostamente extorquia pequenos produtores rurais no sul do estado e ameaçando moradores. Um dos suspeitos mora na Bahia e dois em Goiás. O PM é morador de Gurupi.

O grupo foi preso quando estava em fuga para a Bahia, quando foram flagrados com várias armas. Eles foram denunciados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por colocarem em risco a vida das várias pessoas no local dos disparos.

Eles também vão responder por porte ilegal de arma de fogo, furto e associação criminosa. A somatória das penas pelos quatro crimes pode ultrapassar 40 anos de reclusão.

Rafael Menez Dutra está preso no 4º Batalhão da PM. Diego Dourado Silva, Cleuzio Dourado Silva e Cristiano Sousa Silva estão na unidade prisional de Cariri do Tocantins.

Outra polêmica

O soldado Rafael Menez Dutra é um dos PMs que se envolveram em outro caso polêmico em 2018. Ele estava com a equipe que teria adulterado a cena da morte de Wilque Romano da Silva. O caso foi em Formoso do Araguaia.

Na época, os militares alegaram que Wilque Romano teria entrado em confronto com a equipe, mas depois vieram a tona imagens que mostravam um dos militares colocando objetos perto do rapaz após ele ter morrido.