Palmas
26º
Araguaína
24º
Gurupi
24º
Porto Nacional
24º
SUPERMERCADOS CAMPELO SUPER BANNER
CASO JEAN CARLOS

Decisão do STJ dá liberdade para irmãos acusados de participar da morte de policial civil

05 agosto 2022 - 10h46Por G1 Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu habeas corpus determinando que os irmãos Diego Dourado Silva e Cleziu Dourado Silva sejam colocados em liberdade. Eles foram denunciados pelo Ministério Público e são réus no processo sobre a morte do policial civil Jean Carlos Teixeira da Fonseca, de 41 anos.

“A decisão evidenciou que prisão deles não tinha uma fundamentação que pudesse justificar o encarceramento antes de uma sentença condenatória. A regra no processo penal é que o réu só deve ser recolhido quando estiverem presentes todos os requisitos da prisão preventiva. Eles ficaram presos seis meses sem o menor sentido e o ministro reconheceu a ilegalidade da prisão", comentou o advogado Irineu de Oliveira Filho.

A família da vítima lamentou a decisão: “Nos como família lamentamos muito por essa decisão. Acreditamos que a liberdade dos acusados, diante de todas as evidências do processo, porá em risco o resultado do processo. Já não sabemos mais se à justiça vai ser feita”, afirmou em comunicado.

O policial civil Jean Carlos foi morto na madrugada do dia 11 de março de 2022 em uma casa noturna em Gurupi, no sul do estado. Segundo a investigação, o crime teria acontecido após uma discussão breve e banal.

Ao todo, quatro pessoas foram denunciadas: Diego e Cleziu Dourado, Cristiano Sousa Silva e o policial militar Rafael Menez Dutra. A audiência de instrução dos réus está marcada para o próximo dia 12 de agosto.

A decisão que deu habeas corpus para os irmãos é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. No pedido, a defesa dos dois usou diversos argumentos, afirmando inclusive, que eles sofreram discriminação por serem ciganos.

Também afirmaram que outro réu confessou o crime e o resultado da balística confirmou que houve disparo somente da arma outro investigado. O ministro aceitou os argumentos e afirmou que não há necessidade da prisão.

“Ocorre que o inquérito já foi concluído e a denúncia oferecida, contexto fático que afasta, quanto a esse ponto, a necessidade da prisão”, afirmou. “No ponto, recorde-se que há, na hipótese, réu confesso, situação técnica confirmada pelo exame balístico. Os tiros não foram dados pelos recorrentes.”

Diego Dourado Silva e Cleziu Dourado Silva estavam presos em Cariri do Tocantins, assim como Cristiano Sousa Silva. O PM Rafael Menez Dutra, por outro lado, está preso em uma carceragem da PM.

O ministro ainda determinou medidas cautelares para serem cumpridas no lugar da prisão.

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

  • Proibição de frequentar bares e casas noturnas de diversão e de se afastar da comarca de residência sem autorização judicial;
  • Proibição de manter contato com os demais investigados, exceto parente em primeiro grau;
  • Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
  • Ficar afastado das atividades da empresa Dourado Empreendimentos Ltda;
  • Monitoração eletrônica, se viável materialmente.

Fuga e prisão

O MPE informou que os investigados formavam um grupo armado que supostamente extorquia pequenos produtores rurais no sul do estado e ameaçando moradores. Um dos suspeitos mora na Bahia e dois em Goiás. O PM é morador de Gurupi.

O grupo foi preso quando estava em fuga para a Bahia, quando foram flagrados com várias armas. Eles foram denunciados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por colocarem em risco a vida das várias pessoas no local dos disparos.

Eles também vão responder por porte ilegal de arma de fogo, furto e associação criminosa. A somatória das penas pelos quatro crimes pode ultrapassar 40 anos de reclusão.

Rafael Menez Dutra está preso no 4º Batalhão da PM. Diego Dourado Silva, Cleuzio Dourado Silva e Cristiano Sousa Silva estão na unidade prisional de Cariri do Tocantins.

Outra polêmica

O soldado Rafael Menez Dutra é um dos PMs que se envolveram em outro caso polêmico em 2018. Ele estava com a equipe que teria adulterado a cena da morte de Wilque Romano da Silva. O caso foi em Formoso do Araguaia.

Na época, os militares alegaram que Wilque Romano teria entrado em confronto com a equipe, mas depois vieram a tona imagens que mostravam um dos militares colocando objetos perto do rapaz após ele ter morrido.