Valor total será repassado a 70 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, e de médio porte - Crédito: Adilvan Nogueira

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta terça-feira, 6, o repasse de R$ 2.319.840,00 para 70 municípios tocantinenses. Os recursos são destinados aos Benefícios Eventuais de 2025, que visam atender necessidades emergenciais de cidadãos em situações de vulnerabilidade social.

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A distribuição dos valores foi realizada conforme o porte dos municípios:

• 66 municípios de pequeno porte I receberam R$ 32,4 mil cada.

• 3 municípios de pequeno porte II receberam R$ 43,2 mil cada.

• 1 município de médio porte recebeu R$ 51.840,00.

IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS 

Os Benefícios Eventuais têm como objetivo atender necessidades básicas e urgentes decorrentes de situações imprevistas, como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, conforme o Artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

A titular da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou a importância dos benefícios para a população tocantinense. “Os recursos garantem a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população, refletindo o comprometimento de todos com a assistência social", afirmou a secretária.

DESTAQUES DA GESTÃO

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, enfatizou que a celeridade no repasse de recursos para a assistência social é uma das prioridades de sua administração. Ele ressaltou que, recentemente, o município de Aguiarnópolis recebeu uma parcela extra dos Benefícios Eventuais devido à queda da ponte JK. O mesmo procedimento foi adotado para os municípios afetados pelas queimadas no estado.

“Garantir o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade é essencial. Estamos trabalhando para que esses recursos cheguem de forma rápida e eficiente, atendendo aqueles que mais necessitam”, destacou Barbosa.

PENDÊNCIAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os 69 municípios que não receberam os valores de 2025 estão com pendências em suas prestações de contas. Após a regularização dessas pendências, os municípios terão direito ao repasse dos recursos destinados aos Benefícios Eventuais.

AUMENTO NO COFINANCIAMENTO

Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento significativo no valor destinado ao cofinanciamento dos Benefícios Eventuais. O montante captado passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões, fortalecendo as ações de assistência social no Tocantins.

COMO SOLICITAR OS BENEFÍCIOS

Os cidadãos que necessitam dos Benefícios Eventuais devem procurar as unidades da Assistência Social em seus respectivos municípios. Os recursos podem ser solicitados em situações como:

• Nascimento: apoio à mãe e ao bebê, incluindo situações de morte do bebê ou da mãe.

• Morte: suporte urgente para as famílias após o falecimento de um provedor ou membro, incluindo despesas com funeral.

• Vulnerabilidade temporária: ajuda em situações de risco que comprometem a sobrevivência da pessoa ou família.

• Calamidade pública: apoio à sobrevivência e recuperação das famílias afetadas por desastres.

APOIO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES CRÍTICAS

Os Benefícios Eventuais têm sido fundamentais para garantir a dignidade e a reconstrução da autonomia das famílias tocantinenses em momentos de emergência. Com a continuidade e ampliação dos repasses, o Governo do Tocantins fortalece sua rede de assistência social, promovendo mais suporte e segurança para a população em situação de vulnerabilidade.