Cadastro termina nesta sexta-feira - Crédito: Dornil Sobrinho/Secom Porto Nacional

Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para que moradores de Porto Nacional que estão em condições de vulnerabilidade social se inscrevam para receber um benefício de R$ 200 mensais. O Cartão AlimentAção é fornecido pela prefeitura e 1 mil pessoas serão contempladas.

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Segundo o município, os interessados devem realizar o cadastro e passar um por processo de seleção. Para isso, devem ir até os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Esperança e União, nos Núcleos de Assistências Sociais (NAS) Pinheirópolis e Escola Brasil ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 08 às 18h.

É preciso apresentar documentos pessoais como RG e CPF, CadÚnico e comprovante de renda. Para facilitar, ambos podem ser emitidos nos locais de cadastro, de acordo com a prefeitura.

A gestão informou ainda que haverá um investimento de R$ 200 mil de recursos próprios todos os meses que serão destinados ao programa, lançado no dia 27 de novembro deste ano.

O dinheiro que será disponibilizado aos beneficiados deverá ser gasto especificamente no comércio local, na compra de alimentos, remédios e material escolar. Até novembro, 25 estabelecimentos comerciais se credenciaram para o programa.

Critérios

O programa vai beneficiar famílias que não recebem outros benefícios socioassistenciais ou programa de transferência; família sem renda familiar e com crianças e adolescentes com idade de 0 a 18 anos; família que tenha dependente com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho ou ainda idosos que não possuem benefícios previdenciários; família com mulheres, crianças ou adolescentes em situação de violação de direitos em decorrência do precário ou nulo acesso a renda.

Também será exigido que os pais ou responsáveis mantenham crianças e adolescentes com idades de 6 a 15 anos na escola, com frequência igual ou superior a 75%. As vacinas também precisam estar em dia e a família deve participar das ações complementares oferecidas pela Secretaria de Assistência Social, conforme informou a prefeitura.

*G1 Tocantins