Órgão ministerial apura se funcionários públicos também seriam "fantasmas", dentre outras diversas irregularidades - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na gestão administrativa e financeira da Escola Indígena Watakuri, localizada na Aldeia Boa Esperança, pertencente ao povo Javaé, em Formoso do Araguaia, Ilha do Bananal.
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DENÚNCIAS
As denúncias, recebidas inicialmente em 21 de abril, apontam possíveis atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública. Entre as supostas irregularidades estão:
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Interrupção do fornecimento de merenda escolar, prejudicando alunos;
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Pagamento de salários a servidores infrequentes, conhecidos como “fantasmas”, com possível conivência da direção;
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Desvio de recursos por meio de transferências a familiares da direção da escola;
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Pagamentos indevidos de diárias ao tesoureiro da associação de apoio à escola;
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Nomeação de coordenador pedagógico sem qualificação exigida;
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Relatos de assédio moral contra professores;
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Possível omissão da Superintendência Regional de Educação de Gurupi, que não teria fiscalizado as denúncias.
O inquérito detalha casos de servidores com frequência irregular, incluindo auxiliares de vigilância e alunos com deficiência, auxiliares administrativos e merendeiras, cujas ausências não teriam sido descontadas da folha de pagamento.
DILIGÊNCIAS DO MPTO
Para instruir a investigação, o MPTO solicitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Superintendência Regional de Gurupi cópias das folhas de frequência desde janeiro de 2023, informações sobre processos administrativos disciplinares, prestação de contas da Associação de Apoio Escolar de 2023 e 2024, extratos bancários, processos de concessão de diárias e providências adotadas diante de denúncias anteriores. O prazo para envio das informações é de 20 dias.
Segundo o MPTO, a investigação visa proteger o patrimônio público, garantir a probidade administrativa e assegurar o direito à educação de qualidade da comunidade indígena atendida pela Escola Watakuri.
POSICIONAMENTO DA SEDUC
Em nota, a Seduc informou que ainda não foi oficialmente notificada, mas iniciou levantamentos internos sobre os fatos relatados. A secretaria reforçou que não compactua com irregularidades administrativas, financeiras ou pedagógicas e que condutas incompatíveis com a legislação serão investigadas e encaminhadas para responsabilização.
A Seduc reiterou seu compromisso com a transparência, lisura dos processos e a garantia de oferta educacional de qualidade a todos os estudantes da rede estadual.
