Teto de sala de aula desabou no Colégio Militar de Colinas do Tocantins - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou, nesta terça-feira (2), que nenhuma escola da rede estadual funcione sem o certificado de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A medida ocorre após o desabamento do teto de uma sala no Colégio Estadual Cívico-Militar João XXIII, em Colinas do Tocantins, que deixou estudantes e servidores feridos em 22 de agosto.
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
O QUE O MPTO COBRA DA EDUCAÇÃO
A 10ª Promotoria de Justiça da Capital deu prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual da Educação apresente:
-
cópias dos alvarás de vistoria dos Bombeiros de todas as escolas;
-
lista das unidades com documentos válidos, em renovação ou pendentes;
-
cronograma detalhado de regularização das escolas sem certificação;
-
informações sobre orçamento disponível ou previsto para obras de adequação.
A rede estadual possui 485 escolas ativas atualmente.
CONSELHO ESTADUAL TAMBÉM NOTIFICADO
O Conselho Estadual de Educação (CEE) também deverá prestar informações. O MPTO quer saber se o órgão concedeu autorizações de funcionamento sem o certificado dos Bombeiros, o que violaria a Resolução CEE nº 037/2019.
O Conselho precisa enviar a lista de escolas com autorizações vigentes, pendentes ou em renovação, além da cópia do último ato que permitiu o funcionamento do Colégio João XXIII, onde ocorreu o acidente.
CERTIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
De acordo com o MPTO, a vistoria do Corpo de Bombeiros é requisito essencial para garantir que as escolas ofereçam condições mínimas de segurança a alunos, professores e servidores.
