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CAPACITAÇÃO

MPTO e órgãos parceiros dão início a ações educativas junto a feirantes da Capital

26 julho 2022 - 15h10

Feirantes de Palmas participaram nesta segunda-feira, 25, de uma capacitação sobre regularização de produtos de origem animal. A ação, acompanhada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), faz parte de uma série de estratégias que buscam garantir o cumprimento das normas de proteção à saúde do consumidor que frequenta as feiras. 

O curso foi ministrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas (Sedem) como parte de um cronograma apresentado à promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos e Mulher (Caoccid). O cronograma envolve capacitações e ações orientativas direcionadas aos feirantes e produtores que comercializam produtos de origem animal. 

O calendário prevê outros três cursos que devem ser realizados no mês de agosto. 

Segundo a promotora de Justiça, após o trabalho de orientação, será estipulado um prazo para que os feirantes possam se adequar e aqueles que permanecerem irregulares estarão passíveis de penalizações.

Este trabalho foi iniciado em Palmas, mas o objetivo do Ministério Público é expandir as ações para outras cidades do interior do Estado. 

Participantes

Além do Ministério Público, participam das ações a Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon), as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego.