Objetivo é garantir segurança dos frequentadores e preservação ambiental - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu duas recomendações ao município de Peixe e à Câmara Municipal para garantir a segurança dos frequentadores e a preservação ambiental na Ilha da Tartaruga, um dos principais pontos turísticos da região.
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Os documentos orientam a criação de leis municipais que proíbam o uso de som automotivo em volume elevado e a circulação de veículos na faixa de areia da ilha. As medidas foram emitidas pela Promotoria de Justiça de Peixe nesta segunda-feira (18).
RISCO AMBIENTAL E SONORO
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis explica que o excesso de ruídos e o tráfego de veículos na ilha prejudicam a fauna local, comprometem a saúde auditiva dos visitantes e afetam a tranquilidade pública, especialmente durante a temporada de praia nos meses de julho e agosto.
LIMITES E SANÇÕES
A recomendação sobre poluição sonora prevê que a futura lei municipal limite a emissão de som por decibéis, defina horários permitidos e estabeleça áreas de restrição total. As sanções sugeridas incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e expulsão da área pública.
Quanto à circulação de veículos, a norma deve proibir carros, motos, quadriciclos e similares na faixa de areia, permitindo exceções apenas para veículos oficiais, ambulâncias e equipes de segurança. A prática, segundo o MPTO, aumenta o risco de acidentes, compacta o solo e destrói ninhos da fauna silvestre.
CONSCIENTIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Os documentos destacam a importância de campanhas de conscientização, sinalização das áreas e fiscalização com apoio da Polícia Militar e órgãos ambientais. Prefeito e presidente da Câmara Municipal de Peixe foram notificados para elaborar e apresentar os projetos de lei.
O MPTO reforça que a legislação municipal é fundamental para complementar normas federais e estaduais, permitindo fiscalização eficiente e aplicação de sanções, evitando condutas irregulares de alto risco social e ambiental.
