Da Redação
Afastado desde dia 12 de setembro deste ano, o prefeito de Santa Fé do Araguaia, Fleury José Lopes (PSB), retornou ao cargo nesta quinta-feira, 13, após decisão proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ). A decisão do Pleno foi proferida no último dia 5, mas só foi publicada ontem. A solenidade de posse aconteceu às 15h30min da tarde de ontem, 12, na Câmara Municipal.
Foto: Portal O Norte
Entenda o Caso
O TJ acatou denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) através do promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína, que solicitou o imediato afastamento do prefeito e o bloqueio de seus bens em valor equivalente a R$ 375.305,00, para recompor o erário.
Acusações
O prefeito foi acusado na ACP de alugar dois imóveis de propriedade de sua esposa em nome da prefeitura, superfaturar compras, pagar por serviços não prestados e pela aquisição de materiais não entregues. “A soma das irregularidades teria causado prejuízo de R$ 375.305,00 ao erário”, informou o MPE. No caso dos imóveis, o contrato de locação de um deles foi feito em nome de um “laranja”. As locações teriam sido concretizadas sem a avaliação do valor de mercado.
De acordo com a ação protocolada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Freitas, a primeira-dama também teria se beneficiado com a contratação de uma empresa de sua propriedade para fornecer merenda escolar ao município, em valores superfaturados.
Serviços
Na ACP também consta ainda o pagamento de R$ 5.800,00 pelos serviços de manutenção e instalação de equipamentos de informática, onde ninguém conhece o proprietário da firma. Também é listada a aquisição de materiais para iluminação pública, nunca entregues.
Vice no comando
De acordo com o entendimento do juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 3ª Vara Civil da Comarca de Araguaína, a vice-prefeita não assumiria o cargo, porque segundo ele, ela não teria independência necessária para seguir a ordem natural da sucessão, já o presidente da Câmara poderia também ter assumido, mas é irmão do prefeito afastado e também está sendo investigado. Dessa forma, quem assumiria a prefeitura seria o Vereador mais velho Valtercides Elias Costa.
Contudo, a vice-prefeita de Santa Fé do Araguaia, Elsir Soares Ferreira (DEM) interpôs um pedido de Embargos de Declaração, as alegações foram acatadas pelo juiz que reconheceu seu direito de comandar o município enquanto o prefeito Fleury José Lopes estivesse afastado. Elsir estava ocupando o cargo desde que saiu a decisão do juiz.
