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CONSTRUÇÃO COLETIVA

Palmenses serão ouvidos em rodada de audiências públicas sobre legislação urbana

13 novembro 2023 - 10h15

A Prefeitura de Palmas deu continuidade à rodada de construção coletiva para a revisão da Legislação Urbanística de Palmas, com a realização da 1ª audiência pública. O debate realizado neste sábado, 11, reuniu diversos representantes do poder público, lideranças comunitárias, estudantes e a comunidade em geral na Escola de Tempo Integral (ETI) Padre Josimo, na região norte da Capital. A 2ª audiência irá ouvir os anseios dos moradores da região sul, no dia 21 de novembro.

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Durante a audiência, as temáticas sobre as diretrizes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas, foram apresentadas, de forma detalhada, pela equipe técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). Compreendendo os aspectos de atuação de cada área, foi aberto também espaço para público sugerir, tirar dúvidas e fazer apontamento de soluções regimentais, para uma melhor adequação no espaço de convivência urbanística municipal.  

“É um desafio grande pois além de olharmos para trás, para avaliarmos o que precisa ser revisto nos dias atuais, temos que olhar também para o futuro, com estratégias e planejamento mais completo. E é importante que a comunidade participe, para apontar as causas desses problemas e o que precisa ser revisado na legislação”, destacou o presidente do Impup, Lúcio Milhomem, reforçando ainda que o processo de revisão das normativas mexe diretamente com o dia a dia da população. 

Letícia Cardoso, que é engenheira e atua na área imobiliária, destacou a importância de discutir a temática do ordenamento urbano para diminuição do déficit habitacional em Palmas. “Nós temos dados de 2020 que mostram que o déficit habitacional é de 42 mil unidades. E a grande parte desse déficit atinge a população mais carente. Com a revisão da legislação, temos a possibilidade de abranger uma maior parte da população, com futuros empreendimentos com valores mais acessíveis para que mais pessoas possam ter acesso às moradias de qualidade’’.   

O estudante Sayron Pereira Martins ressaltou que a participação popular é necessária pois são temáticas legislativas, que quando colocadas em práticas, impactam o modo de vida social da  população.

A ação acontece em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) e irá prosseguir com as apresentações de propostas de alterações da legislação nos próximos dias. Outras informações, bem como a relação das minutas das leis e códigos em revisão,  podem ser acessadas neste link.

Programação

Dia 21/11 - Terça-feira

2ª audiência pública
Local: Escola de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Mello - Jardim Aureny III
Horário: 14 horas

Dia 4/12 - Segunda-feira 

3ª audiência pública
Local: Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré - Arse 132 (1306 Sul) 
Horário: 14 horas