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MINISTÉRIO PÚBLICO

Perturbação do sossego na orla da Graciosa é tratada em audiência

15 julho 2022 - 09h07

A perturbação do sossego na região da Orla da Praia da Graciosa foi assunto tratado em audiência administrativa realizada nesta quinta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. Representantes de moradores, comerciantes, de órgãos municipais e da Polícia Militar debateram formas de enfrentar o problema.

Os presentes ainda apontaram aumento da criminalidade na região, principalmente do consumo de drogas, dos furtos e da exploração sexual. Também abordaram sobre o crescimento de pessoas em situação de rua vivendo no local.

A audiência foi conduzida pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, Katia Chaves Gallieta, que destacou a necessidade de ações conjuntas para sanar o problema. “Precisamos agir em sintonia, com estratégias de trabalho efetivas e focadas em resultados positivos para a sociedade”, disse. Citou como exemplo, ações já realizadas com sucesso, envolvendo fiscais de obras e postura, guardas metropolitanos, agentes de trânsito e policiais militares e civis, em outros pontos da capital.

Deliberações

Articular uma operação de combate à perturbação do sossego, com foco na região da Praia da Graciosa e a instalação de câmeras de segurança foram algumas das sugestões apontadas. 

A promotora de Justiça se comprometeu a  cobrar da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos,  a instalação de placas indicativas e sinalizadoras de proibição de som automotivo na região. Outra medida, segundo ela, será solicitar ao “Grupo de Trabalho Psiu!”, coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Lang, informações sobre a quantidade e localização dos decibelímetros doados aos órgãos de segurança pública em decorrência de transações penais. 

Gallieta ainda determinou a instauração de uma notícia de fato para apurar a denúncia levada por representantes de um condomínio acerca de imóvel abandonado na região.