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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Prefeitura cria pasta de Políticas Sociais e Igualdade Racial

25 janeiro 2024 - 17h17

O ano de 2024 começou com novidades na estrutura administrativa da Prefeitura de Palmas, com a criação de novas secretarias, fusão de pastas já existentes e a extinção de outras. As medidas foram possibilitadas a partir da publicação da Lei 3.053, de 29 de dezembro de 2023, alterando a Lei 2.299/2017, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo da Capital. Uma das mudanças diz respeito à reformulação da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), que passou a se chamar Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir).  

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À frente da nova pasta, foi nomeada a professora Cleizenir Divina dos Santos, que possui experiência em gestão pública por já ter integrado quadros em outras pastas tanto do poder público municipal, quanto do estadual. Em sua trajetória, a educadora, que recentemente esteve à frente da Fundação Cultural de Palmas (FCP), foi secretária municipal da Educação, coordenadora do Programa Pioneiros Mirins e diretora regional de Educação de Palmas ( estes últimos no governo estadual), além de ter sido diretora da Escola Municipal Luiz Gonzaga e da Escola Estadual Vila União. 

A promoção da igualdade racial sempre esteve no mote das políticas públicas implementadas pela Prefeitura de Palmas, tanto por meio da antiga Sedes, como de outras pastas. Contudo, com a inserção da expressão ao nome da pasta, a gestão tem como objetivo fortalecer e promover ações transversais, dos povos originários e tradicionais, como também dos idosos e pessoas com deficiência. Além de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, fazendo o enfrentamento das situações de violação dos direitos humanos. 

Quem assumiu a recém-criada superintendência de Igualdade Racial da Sempsir, foi Nélio Lopes, que já presidiu o Conselho de Igualdade Racial de Palmas, é ex-presidente da Central Única das Favelas (Cufa) no Tocantins e do Instituto Tocantinense de Esporte e Cultura (Itec-TO). Além disso, é capoeirista e militante do Movimento Negro Unificado (MNU-TO) e membro da Diretoria do Coletivo Rede Preta. Dentro da gestão pública, Nélio já foi presidente da Fundação Municipal de Juventude de Palmas (FJP), e secretário-executivo da Fundação Cultural de Palmas. 

Atribuições mantidas

Conforme a legislação, cabe à Sempsir manter os projetos e ações da antiga pasta, como coordenar, formular e implementar a Política Municipal de Assistência Social em sintonia com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), desenvolver programas de proteção aos mais vulneráveis por meio das casas de acolhimento, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Parque da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira e na execução dos programas Cadastro Único e Bolsa Família (do governo federal), e de benefícios eventuais como: aluguel social, entrega de cestas básicas e auxílios funeral, de natalidade e de passagens.

E além do Suas, a pasta também é responsável pela promoção de políticas de direitos humanos, entre elas, a igualdade racial.