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ATENDIMENTO

Prefeitura de Palmas assina termo de cooperação para funcionamento do NAI

19 agosto 2022 - 09h01

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, assinou na manhã desta quinta-feira, 18, o Termo de Cooperação Técnica n. 12/2022, referente ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) que irá prestar atendimento especializado a adolescentes em conflito com a lei. São signatários do documento de cooperação o Município de Palmas, o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Tocantins) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“Essa obra é motivo de muita felicidade para a Gestão Municipal, pois demonstra que juntos podemos construir e valorizar políticas públicas que busquem a ressocialização dos adolescentes, oferecendo um atendimento digno, com celeridade e integrado à população”, pontuou Cinthia Ribeiro.

Ainda de acordo com a gestora, “as relações intersetoriais, com Governo do Estado, Poder Judiciário, Forças de Segurança Pública e outros órgãos da gestão pública saem fortalecidas com a construção e funcionamento do NAI."  Segundo a prefeita, em breve o NAI se tornará um modelo para outros municípios do Brasil.

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, agradeceu aos parceiros e parabenizou a gestão da Capital pelo trabalho na condução da obra e do funcionamento do equipamento. “O Núcleo tem uma estrutura muito boa, ampla, integrada. Nele, vamos conseguir atender às demandas e buscar os caminhos da ressocialização, de uma nova chance para esses adolescentes. Eu tenho certeza que vai ser um sucesso”, concluiu.

O NAI prestará atendimento especializado e em ambiente diferenciado com atendimento integrado e articulado do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Conselho Tutelar, Segurança Pública (através das Polícias Civil e Militar e Guarda Metropolitana), Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte e Cultura e outros parceiros necessários ao acolhimento e direcionamento  de adolescentes em conflito com a lei. 

Após a assinatura do documento, os órgãos que irão funcionar dentro do Núcleo, como por exemplo, uma equipe da Promotoria de Justiça, equipe do Sistema Socioeducativo, Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares, Coordenadoria de Infância e Juventude irão iniciar o processo de transferência das atividades para o novo endereço e, após devidamente instalados e em funcionamento, será realizada a inauguração do NAI pelo Município de Palmas.