Tributo pode ser pago à vista, com desconto de até 19%, ou parcelado em até 8 vezes - Crédito: Divulgação A Prefeitura de Paraíso do Tocantins lançou oficialmente, nesta segunda-feira (28), a campanha do IPTU 2025. A partir de agora, todos os proprietários de imóveis na área urbana do município já podem efetuar o pagamento do imposto.
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O tributo poderá ser quitado à vista, com desconto de até 19% para pagamentos realizados até o dia 30 de julho de 2025. Quem preferir poderá parcelar o valor em até 8 vezes, conforme o valor do débito.
GUIA DE PAGAMENTO
Os contribuintes podem emitir a guia de pagamento diretamente no site da Prefeitura, através do endereço: www.paraiso.to.gov.br.
Outra opção é retirar o boleto presencialmente no Agiliza Paraíso.
O pagamento do IPTU é obrigatório e realizado anualmente. Atualmente, Paraíso do Tocantins possui aproximadamente 39 mil imóveis cadastrados, dos quais 18 mil têm edificações.
VALOR VENAL
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é o preço atribuído pelo Poder Público e pode ser diferente do valor de mercado.
O não pagamento do imposto pode trazer sérias consequências, como o protesto extrajudicial e ações judiciais de cobrança.
PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL
Para amenizar o impacto financeiro do pagamento do IPTU, a Prefeitura lançou três programas de incentivos fiscais:
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Programa Pacif
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Programa Paraíso Solar
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Programa Nota Paraíso
As leis que regulamentam esses benefícios foram publicadas no Diário Oficial do Município em 16 de dezembro de 2024.
PACIF: ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
O Pacif (Programa Permanente de Atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal) busca manter o cadastro dos imóveis sempre atualizado.
Quem aderir ao programa poderá receber desconto no IPTU e ainda participar de sorteios de prêmios em dinheiro, sendo:
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10 prêmios de R$ 1.000,00
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2 prêmios de R$ 5.000,00
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1 prêmio de R$ 10.000,00
Cada imóvel atualizado gera um cupom de sorteio. A adesão deve ser feita conforme orientações da Prefeitura.
PARAÍSO SOLAR
O Programa Paraíso Solar incentiva a instalação de sistemas de energia solar em imóveis urbanos. Quem aderir poderá garantir:
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Desconto de 30% a 70% no IPTU, válido por 5 a 20 anos, para sistemas instalados após 16 de dezembro de 2024;
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Desconto de 40% no IPTU por 5 anos, para sistemas instalados antes da data estabelecida.
Além disso, há benefícios no pagamento de outros tributos:
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Desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que varia de 30% a 50%;
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Alíquota reduzida de 2% no ISS para empresas de instalação e manutenção de energia solar, válida pelos primeiros 10 anos do programa.
Para obter os benefícios do Paraíso Solar, o contribuinte deve solicitar a adesão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente até 30 de novembro de 2025 para garantir o desconto no IPTU de 2026.
NOTA PARAÍSO
O Programa Nota Paraíso incentiva o cidadão a exigir nota fiscal de prestadores de serviço do município. Os benefícios incluem:
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Crédito de 10% no IPTU;
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Cupons para sorteio de prêmios em dinheiro.
Para utilizar o crédito, o contribuinte precisa fazer a opção até 30 de dezembro de cada ano, indicando qual imóvel será beneficiado.
Premiações mensais:
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1º prêmio: R$ 3.000,00
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2º prêmio: R$ 1.200,00
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3º prêmio: R$ 700,00
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4º prêmio: R$ 350,00
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5º prêmio: R$ 200,00
Premiação anual:
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Sorteio de R$ 10.000,00.
Para concorrer, basta informar o CPF no momento da emissão da nota fiscal, sem necessidade de cadastro prévio.
REGULAMENTAÇÃO
As regras completas dos programas Nota Paraíso e Paraíso Solar podem ser consultadas na edição do Diário Oficial do Município nº 995/2025, publicada no dia 15 de abril de 2025.
