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Regularização do comércio na Estação Apinajé é discutida em audiência

24 agosto 2022 - 11h55Por Da Redação

A ocupação irregular da área pública da Estação Apinajé por tendas e quiosques foi discutida em uma audiência administrativa realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com os comerciantes da área. 

A reunião foi a primeira de uma série que irá ocorrer e abordou a possibilidade de quem trabalha no local assumir uma porcentagem dos custos da execução de projetos que viabilizem as atividades comerciais na região da estação de ônibus. 

Atualmente, 30 comerciantes atuam no local vendendo salgados, bebidas, acessórios para celular, entre outros produtos. Durante a audiência, eles reclamaram da falta de segurança, de banheiros públicos e de água. 

De acordo com a promotora de Justiça Kátia Gallieta, a intenção do MPTO é envolver comerciantes e instituições para viabilizar a formatação de um projeto que permita a ocupação ordenada da estação, na qual os comerciantes trabalhem de forma regularizada e sem atrapalhar o fluxo de pedestres. Outro problema é que pelo Código de Postura de Palmas, os trabalhadores autorizados para atuar no mercado ambulante não podem estabelecer pontos fixos de comércio, ao contrário do que vem acontecendo.

A ideia do Ministério Público é ampliar esse trabalho para outras estações de transporte coletivo da cidade que enfrentam o mesmo problema.