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COLUNA

JOGO DO PODER

por Tony Veras
"NA SURDINA"

Servidores se revoltam contra vereadores e Wagner após aprovação de PL que afeta aposentados

08 dezembro 2023 - 13h01Por Tony Veras

Servidores municipais se reuniram na manhã desta sexta-feira (08), em frente â Câmara Municipal de Araguaína no Norte do Tocantins, para protestar contra um polêmico Projeto de Lei aprovado na Casa que impõe uma taxa sobre os aposentados.

O ato de repúdio contra a proposta aprovada pela Câmara, em 28 de novembro deste ano, tem como alvo o prefeito Wagner Rodrigues (SD) e os vereadores responsáveis pela aprovação e sanção da medida que afeta diretamente aqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras e agora não estão mais na ativa. 

Indignados com a decisão, os manifestantes se aglomeraram em frente à Casa de Leis que por conta da situação permaneceu de portas fechadas, o que gerou ainda mais revolta dos servidores presentes que ecoavam gritos de protesto com faixas e palavras de ordem cobrando a presença dos parlamentares para esclarecer a questão. 

“Saiam vereadores, venham explicar por que votaram um projeto às escondidas que prejudica os servidores municipais. Cadê o presidente da câmara que diz que trabalha todos os dias? Por que não está aqui?”.

Diante da cena, o vereador Ygor Cortez (União), foi o único representante da Câmara a sair para tentar dialogar com a categoria, mas foi recebido com hostilidade ao tentar se explicar, teve o microfone tomado das mãos e acabou sendo vaiado pela multidão que manifestou uma instatisfação generalizada no local. 

Ainda durante a mobilização, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município (Sintet), Rosy Franca, trouxe à tona uma questão  envolvendo um suposto rombo milionário nos cofres do Instituto de Previdência Municipal (IMPAR). A presidente da classe destacou que a taxação dos aposentados parece ser uma tentativa de cobrir esse déficit e cobrou transparência na gestão dos recursos previdenciários.

O MPE pediu explicação ao prefeito sobre como ele pretende sanar o rombo na previdência do município. O prefeito, junto com os vereadores, tinha algumas opções, como a venda de terrenos municipais, mas alega que todos já foram vendidos. Em vez disso, optaram por aumentar a contribuição dos aposentados de 14% para 22%. Será que não seria mais prudente investigar para onde foi o dinheiro dos aposentados descontados em folhas?”, questionou Rosy.

Ainda de acordo com a presidente, o protesto que demonstra a insatisfação dos servidores diante das medidas adotadas, reforça a demanda por transparência e participação efetiva dos representantes públicos nas decisões que impactam diretamente a vida da comunidade.

O Portal O Norte procurou a assessoria da Câmara Municipal e prefeitura para esclarecimentos.

O QUE DIZ A CÂMARA

Em conversa à nossa reportagem por telefone, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Duarte destacou que "O protesto é um direto constitucional garantido por lei", que a Câmara não tem nada a acrescentar e finalizou afirmando que o PL é de autoria do Executivo, foi aprovado, sancionado e "agora só resta cumprir o que foi determinado".

Sobre o fato de a Casa de Leis estar fechada no momento da mobilização, o parlamentar explica que hoje é a confraternização da Câmara e que por meio de uma Portaria publicada há mais de 15 dias, foi determinado ponto facultativo no órgão Legislativo. 

O QUE DIZ A PREFEITURA

NOTA PORTAL NORTE – Alíquota de contribuição do IMPAR

A Prefeitura de Araguaína informa que a alíquota de 14% irá incidir sobre os salários de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) que extrapolarem um salário-mínimo e o percentual incide sobre a diferença entre o salário do servidor e o salário-mínimo. Quem ganha até um salário está isento da contribuição. A alíquota de 14%, inclusive, é determinada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da Reforma da Previdência.

A decisão atende uma recomendação do Ministério Público Estadual, que alega que a isenção anterior beneficiava um determinado grupo e foi feita sem a elaboração de um estudo de impacto orçamentário-financeiro ou uma análise do déficit atuarial, além de não obedecer ao princípio da igualdade, sendo considerada pela Constituição uma adoção de tratamento diferenciado entre contribuintes, o que não é permitido.
 
O documento do MPTO ainda cita a Emenda Constitucional nº 103/2019, que define que, quando houver déficit atuarial, a contribuição dos aposentados e pensionistas deverá incidir sobre o valor dos benefícios de aposentadoria e de pensões, desde que supere o salário-mínimo.  

A prefeitura lembra, ainda, que a partir de dezembro deste ano, o Poder Público Municipal aumentou o repasse patronal para o IMPAR (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Araguaína) de 16% para 22% e com o acréscimo de mais 3% para amortização do déficit atuarial. Essa alíquota é referente à contribuição obrigatória da prefeitura para garantir as aposentadorias futuras dos servidores.

O déficit atuarial é uma projeção futura, que estima quantos servidores estarão inativos dentro de um determinado período para verificar se o pagamento das aposentadorias e pensões serão maiores do que os recursos arrecadados e investidos. Já o déficit financeiro é quando, no exercício financeiro vigente, se gasta mais com pagamento de aposentadoria do que se arrecada com as contribuições e repasses previdenciários. E o IMPAR não tem déficit financeiro.