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CASO PEDRO CALDAS

Condenada por atropelar e matar médico usará tornozeleira e deve entregar passaporte

24 novembro 2023 - 11h54

O Tribunal de Justiça determinou a apreensão do passaporte de Iolanda Costa Fregonesi, condenada a mais de nove anos por atropelar e matar o médico Pedro Caldas. Ela também deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras limitações impostas pela Justiça.

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A defesa da jovem afirmou que Iolanda Fregonesi está comprometida em cumprir todas as medidas cautelares impostas e trabalhando para interpor os recursos necessários e buscar a aplicação de uma pena justa e proporcional. (Veja nota completa abaixo)

Iolanda foi condenada em março de 2022 a quase oito anos de prisão por homicídio doloso. Em recurso feito pela promotoria de Justiça, o caso subiu para o Tribunal e a pena foi aumentada para nove anos e quatro meses pela 2ª Câmara Criminal. Ela recorreu novamente e aguarda julgamento em liberdade.

O Ministério Público tinha pedido a prisão preventiva dela após receber informações de que a jovem supostamente estaria se preparando para deixar o Brasil e morar nos Estados Unidos.

O pedido foi analisado pela desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe. Ela entendeu que não há prova concreta para decretar a prisão, mas há indícios razoáveis para a adoção de medidas cautelares.

Conforme a decisão, Iolanda deverá:

  • Comparecer quinzenalmente à 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas para informar e justificar suas atividades laborais, bem como seu endereço;
  • Não poderá acessar ou frequentar bares, botecos, boates, casas de shows e similares, bem como a quaisquer outros estabelecimentos congêneres onde haja venda, consumo e fornecimento de bebidas alcoólicas ou de quaisquer substâncias entorpecentes, para evitar o risco de novas infrações;
  • Não poderá se ausentar da Comarca de Palmas por prazo superior a três dias sem a prévia autorização do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas;
  • Deverá permanecer em recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 7h, nos finais de semana das 19h de sexta-feira até 7h de segunda-feira;
  • Deverá ser monitorada eletronicamente;
  • Terá retidos o passaporte e a carteira nacional de habilitação (CNH).

A decisão foi expedida no dia 7 de novembro. No dia 10 de novembro, Iolanda Fregonesi foi notificada pessoalmente e o passarporte já foi entregue ao poder do Judiciário.

Relembre

O acidente aconteceu no dia 12 de novembro enquanto o médico fazia um treino de corrida. Pedro foi levado para o Hospital Geral de Palmas (HGP), onde passou por cirurgia e foi transferido para uma UTI particular e morreu em 16 de dezembro. O colega de Pedro, Moacir Naoyuk Ito, também foi atropelado por Iolanda e sobreviveu.

Após o acidente Iolanda foi levada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberada para responder em liberdade. Ainda segundo a investigação da Polícia Civil, em 2016 a jovem já havia atropelado um casal na Avenida Tocantins, em Palmas.

Pedro Caldas tinha 40 anos e sua morte gerou muita repercussão. Ele deixou três filhos pequenos. Na época do julgamento o pai de do médico, Luciano Caldas, disse que buscaria por uma punição que ele considera mais justa. "É inadmissível que a morte de um ser humano, pai de família, profissional competente, dedicado à função à cidade, seja desrespeitada desta maneira", disse o pai.

O que diz a defesa de Iolanda Fregonesi

Em relação à recente decisão judicial envolvendo nossa cliente Iolanda Fregonesi, a defesa deseja expressar sua posição detalhada sobre o atual estágio do processo.

Primeiramente, é com profundo respeito e solidariedade que nos dirigimos à família da vítima. Entendemos a complexidade emocional e o peso deste processo para todos os envolvidos. Estamos cientes do quão doloroso é este período para a família e reafirmamos nosso compromisso com a justiça e a verdade.

Quanto à decisão da desembargadora, informamos que nossa cliente está plenamente comprometida em cumprir todas as medidas cautelares impostas. Esta atitude reflete não apenas o respeito de Iolanda Fregonesi às instituições judiciais, mas também sua compreensão da seriedade do processo e sua responsabilidade perante a lei.

Adicionalmente, é imperativo esclarecer que, embora respeitando a decisão vigente, a defesa está ativamente trabalhando para interpor os recursos necessários dentro do prazo legal estabelecido. O objetivo dessas ações é assegurar a aplicação de uma pena justa e proporcional, em consonância com os princípios de nosso sistema jurídico.

A defesa reitera seu compromisso em demonstrar, perante as instâncias competentes, as incoerências e falhas processuais que marcaram o caso até o presente momento. Estamos confiantes de que, mediante uma análise detalhada e objetiva dos fatos e provas, a justiça prevalecerá.

*G1 Tocantins