De acordo com o delegado da DEIMPO responsável pela investigação, Fernando Rizério, o descumprimento tem sido recorrente. - Crédito: Imagem IlustrativaA Polícia Civil por meio da 3ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO) abriu investigação criminal após diversas denúncias de festas clandestinas realizadas em uma residência no setor Jardim dos Ipês, em Araguaína.
Durante fiscalização conjunta do Departamento Municipal de Edificações e Posturas (DEMUPE), Polícia Militar (PM) e Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) realizada no último mês, foi constatada a aglomeração de mais de 20 pessoas. A residência já é alvo de denúncias e ocorrências de várias festas irregulares, não possuindo autorização para os eventos e nem regularização para a atividade.
De acordo com o delegado da DEIMPO responsável pela investigação, Fernando Rizério, o descumprimento tem sido recorrente. “Todo descumprimento das medidas impostas pela prefeitura municipal se enquadram no crime descrito no Art. 268 do Código Penal, com pena de até um ano de prisão prevista, sendo que todas as pessoas que participam da festa, organizadores, músicos e até o proprietário da residência, respondem pelo mesmo crime”, explica.
Denúncias podem ser realizadas pelo 190, 197 ou confeccionado BO na delegacia virtual, sendo que serão investigadas e os responsáveis autuados criminalmente.
