No dia da operação, mandados de busca foram cumpridos na sede da Denarc - Crédito: PF/Divulgação

Após o Ministério Público Estadual (MPE) oferecer denúncia contra agentes de polícia civil suspeitos de integrarem suposto grupo de extermínio na capital, o advogado dos citados se posicionou alegando que o grupo é inocente e vítima perseguição por não colaborar com possíveis ilegalidades dentro da Polícia Civil. Também afirmou que mortes citadas na denúncia se tratam de 'guerra de facções'.

Os agentes Antonio Martins Pereira Junior, Carlos Augusto Pereira Alves, Giomari dos Santos Junior, Callebe Pereira da Silva e Antônio Mendes Dias foram presos na Operação Caninana, em 22 de junho, que investiga um suposto grupo de extermínio que também teria o envolvimento de delegados.

No dia 15 de julho, a 1ª promotoria de Justiça da capital denunciou, além dos agente já citados, os delegados Ênio Walcacer de Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Junior. Eles não estão presos, mas foram afastados das funções.

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (20), Antonio Ianowich, que defende os agentes os cinco agentes, afirmou que eles foram vítimas de uma possível 'conspiração' e que na denúncia do MPE não há nenhuma 'prova circunstancial' que os incrimine.

A denúncia cita que o grupo de extermínio seria responsável por cinco mortes que ocorreram no mesmo dia, em março de 2020. Duas foram registradas no setor União Sul e três no Aureny I. A promotoria afirma que os assassinatos teriam sido cometidos com o possível objetivo de fazer uma ‘limpeza social’ em Palmas, já que as vítimas eram pessoas com antecedentes criminais.

Os policiais ainda teriam, segundo apuração do Ministério Público, utilizado os veículos da Polícia Civil para cometerem os crimes e cada um seria responsável por uma ação na organização.

Sobre essa acusação, Ianowich defendeu que as mortes se tratam de uma possível guerra de facção e que todos os policiais tinham acesso aos carros supostamente presentes nos crimes.

"Eles são acusados de uma prática que eles não cometeram e o pano de fundo para essas acusações são desacreditadas pelas provas que eles têm de tentativas e até mesmo ilícitos praticados por delegados de polícia com o objetivo de falsificar provas e produzir inquéritos falsificados", defendeu.

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, Suzi Francisca, informou que a entidade também está em favor dos agentes investigados. "Os nossos advogados vão defender os nossos policiais, que são inocentes. os nosso policiais são inocentes", disse.

A prisão preventiva dos cinco agentes de polícia foi decretada pela Justiça no mesmo dia em que a Operação Caninana foi deflagrada. Os delegados Ênio Walcacer e Amaury Santos não tiveram a prisão decretada apesar do pedido na denúncia do MPE.

Possíveis provas

O advogado ainda apresentou na coletiva um possível indício de corrupção dentro da Polícia Civil, em que delegados estariam forjando um suposto flagrante com a utilização de santinhos de políticos. Também teria ocorrido o vazamento de informações por parte de um delegado quanto à operação realizada pela Polícia Federal.

A defesa apresentou uma gravação de três minutos com uma conversa que seria entre um dos agentes presos e o delegado Guilherme Rocha, que não é investigado por na operação sobre suposto grupo de extermínio. A defesa acusa o delegado de encomendar um flagrante forjado de cestas básicas que seriam distribuídas nas eleições de 2018. Entretanto, o áudio não esclarece se houve ordem direta por parte do delegado. Confira trecho do áudio:

Voz masculina – (Guilherme Rocha) Antes de... porque eu pensei no santinho, é o seguinte.

Voz masculina – Não. Esse... esse tipo de coisa aí não rola não.

Voz masculina – (Guilherme Rocha) Mas, por exemplo...

Voz masculina – Esse tipo de coisa aí, ó.

Voz masculina – (Guilherme Rocha) ...o que eu pedi... o que -- (inaudível) --, assim, é tipo...

Voz masculina – Uhn.

Voz masculina – (Guilherme Rocha) Eu pensei o seguinte. Não de achar santinho espalhado no carro não. Se for preciso, pode entrevistar o próprio motorista.

Voz masculina – Uhum.

Voz masculina – (Guilherme Rocha) Entendeu? Fica atrás do motorista. Se achar um santinho, por exemplo, escondido embaixo de carpete, de estepe, essas coisas...

Voz masculina – Não, mas aí não rola.

"Com isso trouxemos uma primeira prova, que já estamos tentando entrar em contato com o Ministério Público, disponibilizar a gama de elementos que meus clientes têm e que justificam e comprovam a tentativa e o objetivo de se criar um factoide em relação a eles para que não apresentem esses elementos de prova e essas ilicitudes praticadas por alguns delegados", disse.

O advogado ainda completa que os agentes estariam juntando provas sobre os supostos crimes dos delegados. "Eles vêm ao longo do tempo coletando material sobre diversas ilicitudes que vêm sendo praticados e estão dispostos a colaborar. Quanto aos motivos deles terem mantido ou não terem apresentado isso antes infelizmente eu não posso entrar nesse mérito porque pode inclusive envolver ameaças ou questões pessoas que levaram eles a se resguardar e manter esse material guardado por esse tempo", explicou.

O que diz a SSP

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) informou, em nota, que existe uma sindicância em andamento para apurar um um suposto vazamento de informações e que a denúncias de que o delegado Guilherme Rocha teria forjado provas para inquéritos serão apuradas pela Corregedoria-Geral.

A nota também afirmou que o suposto envolvimento de agentes públicos da SSP em homicídios tramita em inquérito policial sigiloso e que o possível uso indevido de carros da instituição para os crimes será apurado, mas que os mesmos possuem utilização controlada.

O que diz o Sindepol

Veja abaixo a nota divulgada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol) sobre a denúncias da defesa dos agentes:

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) vem a público manifestar repúdio às ilações apresentadas pelo Advogado Antonio Ianowich e o senhor Carlos Amastha, os quais, em coletivas de imprensa, atacaram o Delegado de Polícia Guilherme Rocha, por uma suposta cogitação de flagrante forjado contra o ex-prefeito de Palmas-TO, bem como outros Delegados de Polícia, não identificados, por eventuais ações ilícitas.

Inicialmente, verifica-se que o áudio exposto pelo advogado, além de não ter qualquer relação com a denominada Operação Caninana da Polícia Federal, na qual ele representa alguns policiais civis, não tem a comprovação oficial de integridade e de correspondência com qualquer caso concreto.

Além disso, é de conhecimento público que o advogado Antonio Ianowich responde a inquéritos policiais instaurados pela DRACMA/DECOR, sendo condenado, em primeira instância, por corrupção em ação penal decorrente justamente de investigações presididas pelo Delegado Guilherme Rocha, o que invariavelmente demonstra que suas acusações, completamente fora de contexto, são resultado de retaliações de cunho meramente pessoal.

Importante ressaltar, ainda, que o Delegado Guilherme Rocha atuou em diversos procedimentos de combate a corrupção, sendo, em razão disso, vítima de uma das maiores perseguições políticas já constatadas na história do Tocantins, conforme se observa em inquérito recente da Polícia Federal.

Destarte, a tentativa de investigados de atacar o Delegado de Polícia com o intuito de fragilizá-lo e colocá-lo sob suspeita, a fim de semear eventuais nulidades, é prática antiga, mormente quando não possuem argumentos e provas plausíveis aptas a afastarem suas responsabilidades criminais. No tocante as acusações genéricas a outros Delegados de Polícia, não especificados nas coletivas de imprensa, baseadas em supostas gravações ambientais clandestinas, o Sindepol-TO buscará os órgãos competentes visando uma ampla investigação com o fim de estabelecer a verdade em cada caso, bem como apurar responsabilidades por eventuais denúncias infundadas e práticas ilícitas.

Assim, esta Entidade Sindical reafirma seu compromisso com a transparência e legalidade e não se quedará inerte ante as supostas tentativas de intimidação e exposição dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil.