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APÓS 12 ANOS

Desembargador é absolvido em ação que investigava suposta venda de sentenças

21 julho 2022 - 08h50Por G1 Tocantins

Uma decisão da Justiça absolveu o desembargador Amado Cilton Rosa e sua esposa Liamar de Fatima Guimarães Rosa dos crimes de crime de corrupção passiva qualificada e peculato, envolvendo uma ação sobre venda de sentenças. A Justiça ainda absolveu a desembargadora Willamara Leila de Almeida por corrupção passiva, mas ela responde por outras acusações.

Em 12 anos, desde a deflagração da Operação Maet, que ocorreu em dezembro de 2010, a ação passou por diversas fases e até o dia 7 de junho tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Mauro Campbell Marques enviou a ação penal à Justiça do Tocantins devido à aposentadoria compulsória do desembargador, que era o último dos réus com foro privilegiado.

Na sentença assinada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, somente um dos 15 réus da ação foi condenado a prisão em regime fechado. Se trata de um advogado acusado de cobrança de propina e associação criminosa.

Além da absolvição, o juiz também declarou extinta a possibilidade de punição aos desembargadores Amado Cilton, pelo crime de concussão, e Carlos Luiz de Souza, por peculato e associação criminosa.

Apesar de ser absolvida pelo crime de corrupção passiva, o juiz condenou a desembargadora Willamara por concussão, que é o ato de utilizar cargo público para exigir vantagem indevida, e associação criminosa.

A defesa do desembargador Amado Cilton informou que com a decisão da Justiça, irá analisar quais os próximos passos. Também disse que irá decidir junto com o desembargador se deverão entrar com algum pedido de reintegração das funções no Tribunal de Justiça.

Entenda os desdobramentos

Os desembargadores foram investigados pela Operação Maet e acusados de venda de sentenças e pagamento irregular de precatórios entre os anos de 2009 e 2010.

Os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa e Amado Cilton Rosa foram afastados dos cargos que ocupavam no Judiciário em 2011.

A ação penal tramitava no STJ desde 2015. Willamara de Almeida e Carlos de Souza foram condenados à aposentadoria compulsória, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Liberato Póvoa Póvoa aposentou-se por idade em 2014, e morreu no dia 25 de dezembro de 2019.

Após mais de 10 anos afastado devido às acusações, o CNJ também condenou Amado Cilton à aposentadoria compulsória, em abril deste ano.

Em uma das acusações, Amado Cilton teria dado uma liminar liberando mais de R$ 5 milhões que estavam bloqueados, além de venda de sentenças de outras ações.