A decisão da Justiça atende a uma Ação Civil do Ministério Público que obriga o Estado a viabilizar o procedimento cirúrgico. - Crédito: DivulgaçãoO governo do Estado tem o prazo de 48 horas para realizar um procedimento cirúrgico em uma paciente que sofre de aneurisma cerebral.
A decisão da Justiça atende a uma Ação Civil do Ministério Público que obriga o Estado a viabilizar o procedimento cirúrgico Embolização Aneurisma Intracraniana, fora de domicílio, à paciente, que se encontra internada no Hospital Regional de Araguaína (HRA) há quase trinta dias. A cirurgia é uma técnica considerada como um dos principais tratamentos para vítimas de aneurismas cerebrais.
Conforme a determinação, além da cirurgia, o Estado ficou obrigado a fornecer todos os exames, medicamentos, insumos e outros, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento.
A Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer foi proposta pelo promotor de Justiça Caleb Melo, em face da negativa do Estado em liberar o procedimento, sob alegação de que a paciente não reside no Tocantins.
O Portal O Norte procurou o Estado para se manifestar. Em nota a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada desta decisão judicial.
