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EM ARAGUAÍNA

Ex-funcionários públicos são processados suspeitos de 'cobrar' R$ 5 mil por casas populares

18 agosto 2022 - 08h22Por G1 Tocantins

Três ex-servidores municipais de Araguaína, no norte do estado, foram processados suspeitos de participarem de um esquema que cobrava dinheiro para incluir pessoas no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A prefeitura se manifestou sobre o caso e a nota na íntegra está no final da matéria. 

Entre os anos de 2015 e 2016, segundo inquérito da Polícia Federal (PF), os servidores da Secretaria de Habitação exigiram de 36 cadastrados no programa federal o valor médio de R$ 5 mil. Com esse pagamento eles garantiam que a pessoa receberia a casa. Os suspeitos teriam recebido o dinheiro e até carros em troca das casas.

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que os servidores foram imediatamente exonerados e denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) após apuração interna. Também destacou não houve nenhum prejuízo à comunidade, e que pessoas cadastradas no programa receberam as casas.

De acordo com depoimento da coordenadora da área de risco, que atuava na época, cerca de 200 casas seriam destinadas a pessoas de baixa renda. Como o número de beneficiários não foi preenchido até junho de 2015, restaram 56 imóveis. Desse total, 36 foram negociadas pelo grupo suspeito da fraude.

A servidora detalhou também que o dinheiro contabilizado como entrada da venda do imóvel era entregue a uma das suspeitas. O grupo alegava para as vítimas que o valor era uma taxa estipulada pelo município.

Após denúncias à prefeitura sobre o esquema, uma assistente social foi demitida e passou a receber ameaças de quem havia pagado para receber a casa, mas não recebeu.

Diante da cobrança indevida para inclusão no cadastro para recebimento a ação requer a condenação dos suspeitos por improbidade administrativa e pede o afastamento de qualquer cargo público que possam estar ocupando atualmente.

A ação é assinada pelo promotor Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Confira a nota na íntegra da prefeitura: 

Servidores inativos da Assistência Social

A Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína informa que não é parte da investigação, mas apenas os ex-agentes públicos envolvidos.

Esclarece ainda que, após apuração interna, os servidores envolvidos foram imediatamente exonerados 
e denunciados pelo Município ao Ministério Público Federal. 

Esclarece também que não houve nenhum prejuízo à comunidade e as casas foram entregues às pessoas cadastradas no programa.