Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos iniciado em 2020 - Crédito: Reprodução

Paulo César Lustosa Limeira, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero Campos, teria recebido R$ 1.359.074,12 de uma das empresas contratadas para distribuir cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. Para a Polícia Federal, ele atuava como responsável pela negociação de propina em contratos do governo estadual.

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A informação consta na decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou nesta quarta-feira (3/9) o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama por 180 dias.

SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO FAMES-19

A nova etapa da Operação Fames-19 apura suposto desvio de recursos públicos que teria gerado prejuízo de mais de R$ 73 milhões aos cofres do Tocantins. A PF investiga crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

Na decisão, o STJ também autorizou buscas contra Paulo César, que não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

PROVAS DE ENVOLVIMENTO

De acordo com a Polícia Federal, diálogos encontrados no celular de Paulo César, apreendido na primeira fase da operação, mostram que ele intermediava tratativas de propina não apenas em contratos estaduais, mas também em prefeituras. Nas conversas, Karynne Sotero é citada, levantando suspeitas de que a primeira-dama participava do esquema.

Paulo César teria atuado diretamente em uma das empresas investigadas e frequentava galpões dos fornecedores de cestas básicas. Para o STJ, sua proximidade com Karynne lhe garantia acesso à cúpula do governo.

“O teor dos diálogos evidencia, a um só tempo, não apenas o trânsito e a influência de Paulo César Lustosa no governo do Estado, como também comprova o intenso envolvimento de Karynne Sotero, primeira-dama do Estado, e de seu esposo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro”, escreveu o ministro Mauro Campbell.

ESQUEMA DE LICITAÇÕES

Segundo a PF, os diálogos comprovam fraudes em licitações com indicação prévia de vencedores. As irregularidades teriam ocorrido entre 2020 e 2024, durante os governos de Mauro Carlesse (Agir) e Wanderlei Barbosa.

As investigações indicam que Paulo César recebeu quantias expressivas de diversas empresas ligadas ao esquema, incluindo uma vinculada ao filho de um assessor especial do governador.

Entre julho de 2020 e julho de 2022, ele teria recebido R$ 1.359.074,12, realizando saques que somaram R$ 665.015,63, em movimentações consideradas suspeitas pelo Coaf. Somente uma das empresas fez 58 transferências, totalizando R$ 521.263,81.

INSTITUTO VINCULADO À PRIMEIRA-DAMA

O STJ também cita o Instituto para o Desenvolvimento e Gestão Social Esportiva e Cultural (Idegeses), contratado para fornecer cestas básicas, mas que, segundo as investigações, pegava os produtos emprestados de outras empresas apenas para ludibriar a fiscalização.

O Idegeses recebeu pagamentos até julho de 2024, por meio da Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, pasta que já foi comandada por Karynne Sotero.

Apesar de ter deixado a presidência do instituto em 2019, a primeira-dama ainda mantinha as chaves do local, o que reforça a suspeita de que continuava ligada às atividades.

ÍNTEGRAS DAS NOTAS

Nota de Karynne Sotero:

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Nota de Wanderlei Barbosa:

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte.

É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Nota de Mauro Carlesse:

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.