MPTO apura denúncias de despejos sem ordem judicial em Barra do Ouro e Campos Lindos - Crédito: Valéria Santos/CPTO Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Goiatins, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a atuação da Polícia Militar em conflitos fundiários nos municípios de Barra do Ouro e Campos Lindos, região norte do estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPTO nesta segunda-feira (15).
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DENÚNCIAS LEVADAS AO MPTO
As informações chegaram ao órgão por meio de documentos enviados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Segundo a portaria, há indícios de que o Batalhão Agrário da Polícia Militar teria realizado despejos e ações repressivas sem autorização judicial.
CAMPOS LINDOS
No município de Campos Lindos, as apurações envolvem denúncias de invasões, uso indevido da força policial e ameaças contra famílias que ocupam áreas há mais de 30 anos. O MPTO também investiga se a corporação descumpriu a Diretriz nº 002/2009-PM/3-EMG, que determina a mediação prévia em casos de reintegração de posse coletiva.
BARRA DO OURO
Na Gleba Tauá, em Barra do Ouro, o Ministério Público apura relatos de atuação conjunta entre policiais militares e particulares armados, em ações voltadas à expulsão de famílias camponesas. Segundo a portaria, há “fortes indícios de conivência ou cooptação das forças de segurança em benefício de interesses privados”.
DILIGÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
A promotora Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira determinou a realização de diversas diligências, entre elas a solicitação de informações à Corregedoria-Geral da Polícia Militar sobre sindicâncias e procedimentos administrativos relacionados aos fatos. O caso também foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público.
PRÓXIMOS PASSOS
Após a conclusão das diligências, os autos retornarão para análise e definição de medidas cabíveis. O objetivo do MPTO é apurar responsabilidades e prevenir possíveis violações de direitos fundamentais.
A Polícia Militar do Tocantins ainda não se manifestou oficialmente sobre a questão.
