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SEM SAÍDA

Marcelo Miranda completa 58 anos e vai passar o aniversário preso

10 outubro 2019 - 08h50

Hoje o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) completa 58 anos de idade e vai passar o aniversário preso em uma sala de Estado Maior no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas.

A defesa do ex-governador já recorreu três instâncias na tentativa de colocá-lo em liberdade mas até agora teve todos os pedidos negados pela Justiça. Marcelo Miranda foi preso no último dia 26 de setembro durante ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal na operação 12ª Trabalho, um desdobramento da Operação Reis do Gado.

Na última decisão da Justiça, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o pedido seja analisado primeiro pelo Tribunal Regional Federal. "Percebe-se, com efeito, que os argumentos lançados na decisão primitiva deverão ser examinados necessariamente pela Terceira Turma do TRF/1ª Região, com a maior brevidade possível", escreveu.

O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais. Ao negar o pedido, o relator entendeu não estar configurada hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), pois o habeas corpus foi impetrado contra decisão que negou liminar na segunda instância, sem ter havido ainda o respectivo julgamento de mérito. "Não há, no tópico, excesso de prazo capaz de justificar a antecipação da prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça", declarou.

Segundo a defesa do ex-gestor,  não há uma programação ou visitas especiais agendadas para o aniversário.

  

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