O Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou um procedimento para investigar a possível omissão de policiais militares durante o registro de uma ocorrência de briga de trânsito que terminou com tiros em um condomínio de luxo nessa segunda-feira (19) em Araguaína no Norte do Tocantins.

O MPTO por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou, nesta terça-feira (20), o procedimento para investigar possível prática de prevaricação por parte dos militares. 

O caso aconteceu na segunda-feira (19), no condomínio Jardim Siena, onde um policial civil do Distrito Federal, após uma discussão de trânsito, realizou disparos de arma de fogo contra um casal que estava em uma caminhonete.

Policiais militares foram acionados, porém, ao chegar ao local da ocorrência, não realizaram a prisão do policial civil.

Segundo o promotor Justiça Guilherme Cintra Deleuse, esta possível omissão dos PMs será investigada pelo Ministério Público, que tem a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial.

O MPTO recebeu denúncia anônima e oficiou o comandante da Polícia Militar do Tocantins sobre os fatos, solicitando explicação sobre o motivo da não prisão em flagrante do autor dos disparos.

A Promotoria também solicitou informações à 28ª Delegacia de Polícia Civil sobre a ocorrência.

O QUE DIZ A SSP

O Portal O Norte também entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), para saber mais esclarecimentos sobre a liberação do autor de 44 anos, mesmo diante do flagrante depois dele ter perseguido, ameaçado e atirado no veículo em que as vítimas estavam. 

Em uma nota evasiva e sem muitos detalhes, a SSP informou apenas que o delegado plantonista entendeu que não havia condições legais para a prisão em flagrante do policial que foi liberado logo depois de ser ouvido. (Confira abaixo a nota na íntegra) 

Nota à Imprensa

Assunto: Ocorrência Araguaína
Data: 20/02/2024

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informa que o caso foi registrado na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, logo após a ocorrência dos fatos.

O delegado plantonista, depois de tomar conhecimento do caso e colher as provas e elementos de informação disponíveis no momento, entendeu que não havia condições legais de determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante. Assim, após os procedimentos de praxe, o suposto autor foi liberado em seguida e responderá ao inquérito em liberdade.

Por fim, o caso foi encaminhado para a 28ª Delegacia de Polícia de Araguaína, que dará prosseguimento às investigações.

Secretaria da Segurança Pública do Tocantins