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PRESO NO TOCANTINS

O que se sabe sobre o delegado suspeito de exigir propina para liberar caminhão

10 novembro 2023 - 11h43

Foi registrado um Boletim de Ocorrência que trata sobre a prisão do delegado Clóvis César Reis Bueno, de 45 anos, suspeito de cobrar propina de R$ 15 mil para liberar um caminhão apreendido em Santana do Araguaia (PA). Ele foi afastado das funções pela Polícia Civil do Pará e está preso no Tocantins.

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Clóvis César foi preso na segunda-feira (6), depois de supostamente exigir o pagamento de propina para um empresário em Palmas.

A defesa do delegado informou, em nota ao G1 que o cliente esteve em Palmas para fazer uma consulta médica. Também afirmou que ainda não teve acesso integral ao inquérito, mas apresentará provas da inocência do delegado. (Veja nota completa abaixo).

Nesta segunda feira, a 2ª Vara Criminal de Palmas decretou a prisão preventiva do delegado. Ele continua preso em um presídio do Tocantins. Segundo o advogado Arthur Del Bianco Camatio, "a defesa já está trabalhando na solução jurídica adequada contra a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva."

Veja abaixo o que se sabe sobre o caso:

Porque o caminhão foi apreendido?

O boletim de ocorrência registrado na segunda-feira (6), na 9ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, afirma que o caminhão apreendido pertence a um empresário de Palmas e é utilizado em uma propriedade rural arrendada em Santana do Araguaia (PA).

No domingo (5), o veículo estava transportando silagem da cidade paraense com destino a Palmas (TO). O caminhão foi parado em uma barreira fiscal, no distrito de Barreira de Campo, onde a Polícia Militar do Pará verificou que o motorista era um adolescente de 17 anos, sem carteira de habilitação.

Adolescente dirigia veículo e foi detido por desacato

Conforme a denúncia feita à polícia, o adolescente respondeu a todas as perguntas dos policiais e chegou a ligar para os patrões informando o que havia acontecido e onde estava. Apesar disso, ele foi detido e levado para a delegacia de Santana do Araguaia (PA) por supostamente ter cometido desacato.

Na delegacia, foi feito procedimento contra o menor por dirigir sem a devida permissão e habilitação.

Negociação para pagamento de propina

O empresário contou à polícia que enviou uma advogada para cuidar do assunto na delegacia, mas a advogada foi informada que o caminhão iria ficar apreendido para realização de perícia criminal.

Logo depois, um agente de polícia teria entrado em contato com o empresário informando que se quisesse que o caminhão fosse liberado deveria procurar uma outra advogada, pois ela faria uma melhor “modulação com o delegado Clóvis.”

A advogada também teria ligado para o empresário informando que só ela poderia resolver a situação. Depois, o agente de polícia entrou em contato novamente e disse para o empresário falar diretamente com o delegado Clóvis que estava em Palmas.

Na manhã de segunda-feira (6), conforme o boletim de ocorrência, o próprio delegado fez contato com o empresário e mandou a localização para que fosse até uma clínica em Palmas para “resolver a situação do caminhão”.

Desconto na propina

Quando chegou ao local indicado, o empresário entrou no carro do delegado. Segundo o relato, o servidor público exigiu a quantia de R$ 15 mil para liberar o caminhão e enfatizou que só entregaria o veículo se ocorresse o pagamento. Se o dinheiro não fosse pago o veículo ficaria retido para perícia criminal por pelo menos quatro meses.

Durante a conversa, o empresário argumentou que a carga não valia os R$ 15 mil. Nesse momento, conforme a denúncia feita à Polícia Civil do Tocantins, o delegado Clóvis ligou para outro delegado e chegaram à conclusão de que poderiam deixar a liberação pelo valor de R$ 7,5 mil.

Entrega da propina e gravação

Depois da negociação, o delegado Clóvis combinou que a entrega seria na frente de um hotel em Palmas. Horas depois o empresário levou o dinheiro e gravou o momento da entrega no estacionamento do local.

Logo depois, foi informado que o caminhão já estava liberado na delegacia de Santana do Araguaia (PA). O veículo foi retirado por um conhecido do empresário.

Prisão ao tentar deixar o Tocantins

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), a prisão do delegado aconteceu no fim da tarde desta segunda-feira (6), em Caseara, próximo da divisa entre Pará e Tocantins.

“Assim que recebeu o dinheiro, o autor contratou um serviço de motorista particular para levá-lo até à balsa em Caseara. No trajeto, com apoio da Polícia Militar, o veículo onde o autor estava foi interceptado”, disse a delegada Luciana Midlej, diretora de inteligência.

No momento da prisão, o delegado Clóvis foi encontrado com R$ 8.670,00 em espécie, duas pistolas, sendo uma delas da Polícia Civil do Pará, além de várias munições.

Ele vai responder pelo crime de concussão, que consiste em se aproveitar da função que ocupa para exigir vantagem indevida. O crime tem pena de dois a oito anos e multa.

Afastamento e audiência de custódia

Nesta quarta-feira (8) o delegado foi afastado das funções. Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que não compactua com desvios de conduta de qualquer agente e que a Corregedoria do órgão acompanha a investigação realizada pela Polícia Civil do Tocantins.

O delegado Clóvis também passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª Vara Criminal de Palmas.

O que diz a defesa do delegado

Com relação aos fatos recentemente veiculados na mídia, esclarecemos que:

1 - Ao contrário do que está sendo veiculado na mídia, o Senhor Clóvis esteve em Palmas/TO, para a realização de consulta médica, o que será devidamente comprovado no decorrer da investigação.

2 - É profundamente lamentável a espetacularização e exposição desumana que estão promovendo neste caso, assim como, o vazamento de fotos e informações sigilosas, em uma tentativa desproporcional de pré-julgamento e clara violação aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. A defesa informa que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para apurar tais violações e punir todos os responsáveis.

3 – Cumpre ainda informar que o inquérito policial foi remetido para a delegacia de Palmas/TO e diante disso, até o momento a defesa não teve acesso integral aos documentos que compõem o inquérito, o que compromete seriamente o exercício do contraditório e ampla defesa.

4 - Oportunamente, a defesa se manifestará acerca da materialidade dos fatos, bem como, entrará com todos os recursos cabíveis, apresentando provas irrefutáveis que atestarão a inocência do Senhor Clóvis.

Acreditamos na Justiça e confiamos que a verdade será restabelecida.

Arthur Del Bianco Camatio | OAB/SP nº 371.305

Leonardo Braga Duarte | OAB/TO nº 8.161 - OAB/PA nº 28.326-A

Cléo Reis Bueno | OAB/PA nº 26.101

*G1 Tocantins