Painel Transferegov com dados sobre emendas de parlamentares tocantinenses entre 2020 e 2024 sem o plano de trabalho cadastrado - Crédito: Reprodução A Polícia Federal deve apurar 26 emendas parlamentares via Pix destinadas ao Tocantins entre 2020 e 2024 que permanecem sem plano de trabalho cadastrado no sistema Transferegov.br, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O valor bloqueado dessas transferências soma R$ 4,86 milhões, segundo levantamento do Jornal Opção Tocantins.
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DECISÃO DO STF E DADOS DO TCU
A investigação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, em 24 de agosto, que determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar 964 casos em todo o país e repassar as informações à PF. O montante nacional pendente chega a R$ 694,7 milhões.
PRINCIPAIS PARLAMENTARES E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS
No Tocantins, os parlamentares com emendas sem plano cadastrado incluem:
Eli Borges (PL) – R$ 1,1 milhão em investimento e R$ 1,3 milhão em custeio (2022).
Carlos Gaguim (UB) – R$ 1,7 milhão (2022–2023).
Kátia Abreu – R$ 300 mil (2021–2022).
Ricardo Ayres (Republicanos) – R$ 250 mil (2024).
As cidades contempladas incluem Tocantínia, São Bento do Tocantins, Nova Olinda, Alvorada e outras, com valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil. Todas as transferências estão na situação “impedido”, aguardando o plano de trabalho para liberação.
OBRIGAÇÕES E NOVAS REGRAS
O STF determinou que as emendas coletivas tenham conta bancária específica, eliminando saques diretos ou contas de passagem. Desde 2023, o cadastramento do plano de trabalho é obrigatório para a liberação dos recursos.
POSIÇÃO DOS POLÍTICOS
Procurados, Kátia Abreu, Eli Borges e Carlos Gaguim não se manifestaram. Ricardo Ayres afirmou que a responsabilidade pelo cadastro do plano é das prefeituras. Em São Bento do Tocantins, ele remanejou os recursos para outro município, garantindo que o valor fosse aplicado na saúde. O parlamentar defende maior orientação técnica e simplificação no processo de cadastramento, além do acompanhamento pelos tribunais de contas.
