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PROGRAMA PÉ DE MEIA

Alunos de baixa renda da rede pública receberão R$ 200 por mês, além de bônus

27 janeiro 2024 - 11h43

O valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília.

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A lei que institui esse incentivo financeiro para que os jovens concluam a educação básica e prestem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada.

Os valores a serem pagos no programa são:

Matrícula: R$ 200, em parcela única

Frequência adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200
Bônus

Conclusão do ensino médio: R$ 1.000 para quem for aprovado no ano (parcela única, com saque apenas na conclusão do ensino médio)
Enem: R$ 200 (exclusivo para estudantes do 3º ano do ensino médio)
O objetivo da iniciativa, que entra em vigor nesta sexta, é garantir a permanência dos estudantes na escola até que completem o ensino básico e estimular que prestem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Pelo programa, a cada mês, um valor (ainda não definido) será depositado na conta bancária desses estudantes, desde que:

estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
tenham se matriculado no início do ano letivo;
alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se o jovem:

não for reprovado no fim do ano letivo;
fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
Segundo o governo Lula, os objetivos do programa são:

reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
incentivar que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
Tire suas dúvidas abaixo:

‍Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024.

‍Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?

Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Quais os valores do Pé de Meia?

Até a última atualização desta reportagem, eles ainda não haviam sido divulgados. O que se sabe é que o governo poderá gastar até R$ 20 bilhões.

O Pé de Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?

O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).

O projeto de lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trecho foi vetado pelo presidente Lula.

Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.

Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?

Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:

Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.

Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.

Outras políticas na área de educação

No balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo Santana afirmou que:

foi registrado o maior número de inscritos no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).

mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o que ele chamou de "grave problema do endividamento dos jovens" com o programa. Cerca de 1,2 milhão estão endividados;
só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês do programa;
o objetivo é que todas as escolas públicas do país estejam conectadas à internet até 2026;
a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em escolas de tempo integral;
sobre o projeto de lei do Novo Ensino Médio, mais de 130 mil pessoas participaram na construção do texto do programa, considerada por ele como fundamental para reparar a defasagem de aprendizado dos jovens;
o acesso à educação e o preparo docente são prioridades da pasta: "Só vamos garantir a qualidade da educação com a formação de professores", disse.
vai incluir livros para bibliotecas comunitárias pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
houve um reforço na educação especial na perspectiva da educação inclusiva, com investimentos nas salas multifuncionais voltadas a alunos com deficiência.

*G1 Globo