A audiência pública aconteceu na manhã desta quinta-feira, 19 - Crédito: Isis OliveiraA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 19, para debater um projeto do Executivo que trata da autorização de concessão de parcerias público-privadas das Unidades de Conservação dos Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas.
O objetivo foi ouvir prefeitos, representantes de associações de artesãos e líderes das regiões envolvidas, além de promover a discussão e o esclarecimento dos secretários estaduais a respeito das pretensões do Governo quanto à exploração e estruturação das regiões mais atrativas do Estado e suas atividades turísticas.
Presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), a audiência foi sugerida pelos parlamentares Zé Roberto Lula (PT) e Professor Júnior Geo (PROS) por meio de requerimentos que atenderam às solicitações de lideranças das regiões dos parques estaduais, preocupadas com os impactos da possível concessão e prejuízos aos moradores que vivem do turismo.
A falta de interesse do Governo em atender às necessidades da população do Jalapão foi questionada pelos representantes das associações dos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix.
Eles reclamaram da falta de infraestrutura nos municípios, precariedade das estradas e falta de unidades de saúde. Também temem que o Governo autorize a construção de complexos turísticos e exclua os moradores que vivem do turismo, pequenos comerciantes de artesanato, proprietários de restaurantes e de pousadas, principais fontes de renda da região.
O presidente do Consórcio de Municípios da Região do Jalapão, o prefeito de Mateiros, pastor João Martins, comentou a preocupação das comunidades com os impactos econômicos e os supostos prejuízos de quem já fez investimentos no lugar. O prefeito criticou a falta de diálogo com o poder público e convidou os deputados para a realização de audiência pública em Mateiros, no dia 1º de setembro, a fim de ouvir os moradores do Jalapão sobre essa possível concessão e outras demandas.
Representando o Governo, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que o projeto em questionamento não trata de privatização, mas de autorização para concessão a fim de que empresas executem os serviços que envolvem o turismo nas regiões. “A concessão não pretende prejudicar as comunidades, mas promover o desenvolvimento e melhorar as condições de quem já trabalha com o turismo”, destacou.
O deputados Valdemar Júnior (MDB), Zé Roberto e Júnior Geo questionaram as faltas de transparência do projeto e de informações, o que tem gerado insegurança na população impactada. Eles cobraram maior clareza do Governo sobre as etapas da concessão e o tempo de vigência da parceria público-privada.
“Não sou contrário ao desenvolvimento, mas a favor do diálogo e do respeito aos moradores que têm uma história nessas regiões, pessoas que fizeram seus investimentos e são os mais interessados em manter as atividades turísticas, sem perder os cuidados com o meio ambiente”, comentou Júnior Geo.
Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin esclareceu que a concessão dos serviços administrativos para empresas privadas vai estimular as atividades turísticas, gerar mais emprego e renda com novos atrativos, melhorar o atendimento aos visitantes, além de explorar as riquezas naturais de forma adequada.
Claudinei explicou que o contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) prevê a estruturação dos parques estaduais para estimular o mercado de turismo. “É um projeto de Estado que vai valorizar nossos parques. Essa concessão representa um salto de 20 a 30 anos de progresso no Jalapão. Injetar recursos privados, sem perder o patrimônio público, para fomentar as atividades econômicas ligadas ao turismo”, frisou.
Também participaram da discussão os parlamentares Léo Barbosa (Solidariedade), Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP), Ivory de Lira (PCdoB), Elenil da Penha (MDB) e Cláudia Lelis (PV).
