O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) comemorou a publicação do convênio que autoriza a redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações com gado vivo. Em fevereiro de 2022, Ricardo Ayres apresentou a demanda dos pecuaristas ao governador Wanderlei Barbosa, em uma reunião com representantes da classe no Palácio Araguaia. O parlamentar também chegou a apresentar uma emenda na Medida Provisória n°29, que tratava sobre o Código Tributário do Estado, no intuito de possibilitar a redução da alíquota.
Publicado na noite da última segunda-feira, 11, o Convênio ICMS n° 114/22 trouxe a autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a adesão do Tocantins no Convênio ICMS nº 19, de 7 de abril de 2022. Com isso, o Estado pode conceder redução da base de cálculo em até 66,67% do ICMS, baixando a alíquota, na pratica, de 12% para 4,7%. “Essa é uma notícia muito boa para esse importante segmento da economia no nosso Tocantins. Uma redução de quase 70% na alíquota do ICMS que já está em vigor com a publicação no Diário Oficial da União”, pontuou Ayres.
O deputado Ricardo Ayres agradeceu a sensibilidade do Governador Wanderlei Barbosa, que a pedido do parlamentar, ouviu a demanda dos representantes da cadeia produtiva do gado e solicitou que fossem feitos os estudos e tratativas para culminar na adesão publicada. “No dia 07 de fevereiro estive no gabinete do governador, ao lado de criadores de gados e representantes do setor, para solicitar essa redução do imposto. O governador Wanderlei Barbosa solicitou que sua equipe fizesse os estudos necessários e hoje comemoramos esse avanço para o Tocantins”, destacou.
A redução da alíquota de ICMS traz mais competitividade para os criadores de gado do Tocantins, equiparando a alíquota com os estados vizinhos, possibilitando assim melhores condições de preço e negociação do gado vivo nas operações interestaduais. “Essa é uma garantia específica para esse setor que gera emprego e renda para milhares de tocantinenses. Ouvi e estive ao lado da classe desde o primeiro momento e hoje comemoramos os resultados”, concluiu Ayres.
