A PEC segue para promulgação de sessão solene no Congresso Nacional - Crédito: Divulgação

Na noite desta quarta-feira, 7, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Conhecida como PEC dos Pioneiros, a lei busca, conforme seu autor, o ex-senador Vicentinho Alves (PL), corrigir  a “injustiça” ocasionada por meio da Portaria 020/97, do PMDB (atual MDB), que demitiu centenas de servidores estaduais.  A PEC agora segue para promulgação em sessão solene no Congresso Nacional.

A proposta caminhou na Câmara com ajuda do filho do autor do projeto, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL).  Ele foi recebido na manhã desta quinta-feira, 8, no aeroporto de Palmas, pelos pioneiros que serão beneficiados pela PEC.

“Finalmente a injustiça cometida a estes homens e mulheres será corrigida. Estou muito feliz com a sensibilidade desta Casa, sou grato ao nosso presidente Arthur Lira (PP-AL) por pautar e colocar a PEC em votação. Agradeço ainda ao senador Eduardo Gomes (MDB), que foi peça fundamental, pois defendeu junto ao governo federal a importância deste gesto de reconhecimento a estes guerreiros”, afirmou Vicentinho.

PEC 397/2017

A PEC 397/2017, conhecida como “PEC dos Pioneiros”, é de autoria do ex-senador Vicentinho Alves, pai do deputado federal Vicenntinho Júnior (PL), e permite ressarcir todos os servidores que foram dispensados dos quadros públicos por terem sido contratados com base em uma lei que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) decorrente da atribuição de 30 pontos em um concurso público promovidos pelo Estado aos primeiros estabelecidos no Tocantins. 

Essas pessoas entraram no estado em atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.  À época, para garantir que pessoas que vieram para o estado permanecessem, o ex-governador Siqueira Campos concedeu vantagem, que depois foi contestada na Portaria de demissão. 

Vicentinho Júnior defende que o texto não irá beneficiar os 16 mil exonerados pela Portaria de 1997, mas pouco mais de duzentas pessoas. 

Votação 

Aprovada no Senado Federal em 2017, a “PEC dos Pioneiros” entrou em votação na Câmara nesta quarta, 08, e teve o placar em primeiro turno de 400 votos favoráveis e contra 26. No segundo foram 422 a 28 contrários.