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PROJETO DE LEI

Congresso analisa vetos da cultura nesta terça; veja como votam deputados do TO

05 julho 2022 - 10h16Por T1 Notícias

O Congresso Nacional deve realizar nesta terça-feira, 05, às 14 horas, sessão para análise de vetos presidenciais. Um deles é o veto 20/2022, que trata sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, contida no Projeto de Lei (PL) 1.518/2021. Os deputados federais Professora Dorinha (UB), Dulce Miranda (MDB), Tiago Andrino (PSB) e Célio Moura (PT) se posicionaram a favor da Cultura e pela derrubada do veto. 

O Portal T1 Notícias também encaminhou demanda para as assessorias dos demais parlamentares que compõe a bancada federal do Tocantins e aguarda um retorno. 

O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, e estendia por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017, de 2020).

Barrado, o texto enumerava 17 ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras.

Além disso, também deve ser analisado o Veto 18/2022, que trata sobre as ações emergenciais para enfrentamento da pandemia e suas consequências no setor cultural.

*Texto com informações da Agência Senado