A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (6) a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos que teria autorizado a compra da vacina indiana Covaxin. O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão é investigado pela comissão e pelo MPF (Ministério Público Federal) por supostas irregularidades. A compra foi suspensa pelo governo.
Regina Célia foi citada à CPI por Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram pressões para liberar a aquisição da Covaxin. Segundo depoimento de Luis Ricardo ao MPF, houve pressão anormal pela aprovação.
Segundo os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato para a compra da vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, afirmaram os irmãos.
Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas, mas a fatura continuou no nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura. Integrantes da CPI acreditam trata-se de uma empresa de fachada usada por outro intermediário, o laboratório brasileiro Precisa Medicamentos.
O deputado Luis Miranda afirma que relatou o caso ao presidente Jair Bolsonaro, em março. Segundo Miranda, Bolsonaro teria demonstrado conhecimento das pressões em favor da Covaxin e afirmado que a negociação era "coisa" do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e do grupo de parlamentares conhecido como Centrão. Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje.
A servidora foi convocada por meio de requerimentos apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmam que ela ajudará a esclarecer suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin.
Sigilos
A CPI também deve votar nesta terça uma série de requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Uma dos citados nos requerimentos é o deputado Ricardo Barros, em função das menções ao seu nome no caso Covaxin.
Também estão na mira da quebra de sigilo o deputado Luis Miranda; o policial Luiz Paulo Domiguetti, que se apresentou como intermediador de venda de vacinas e denunciou pedidos de propina no Ministério da Saúde; e o empresário Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati Medical Supply, empresa ligada a essa negociação.
