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AÇÃO PARLAMENTAR

Leis que beneficiam mulheres e pessoas autistas são sancionadas pelo Estado

13 janeiro 2024 - 09h54

Nas últimas semanas de dezembro, duas leis de autoria do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) foram sancionadas e passaram a valer no Estado, a partir de suas publicações. Para o parlamentar, a Lei nº 4.301, que dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização sobre o Autismo, e a Lei nº 4.326, sobre o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher, dão mais visibilidade e oportunidades que fortalecem os movimentos inclusivos.

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“São conquistas que vão além das datas, pois refletem um avanço significativo na consciência diante dos desafios enfrentados. A inclusão é uma das minhas principais bandeiras e ter duas leis aprovadas neste sentido é motivo de comemoração de todos”, enfatizou o deputado. 

As novas leis

A Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril. O artigo 2º da lei cita que o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, deverá promover campanhas para disseminar informações sobre a relevância de diagnósticos e intervenções precoces dessa síndrome e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acolhimento às famílias com pessoas diagnosticadas ou estão em processo de diagnóstico do TEA (Transtorno do Espectro Autista).

De acordo com o artigo 4º, a semana terá como objetivos promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas; oportunizar discussões permanentes sobre o autismo, ampliando e estimulando o conhecimento; desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social; divulgar experiência e reflexões sobre o autismo.

Já o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher foi instituído anualmente em 21 de setembro. De acordo com a Secretaria da Mulher, com a data, o Tocantins dá um passo marcante em direção ao fortalecimento das mulheres. ”Uma iniciativa que reconhece, valoriza e promove o empoderamento feminino. Este dia especial nos convida à reflexão sobre o papel crucial das mulheres em nossa sociedade, celebrando suas conquistas e superações”, traz a publicação.

Gabinete aberto

A presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura do Estado do Tocantins (CMEC) e também vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (FACIET), a empresária araguainense Antônia Lopes Gonçalves, foi a precursora da iniciativa para a criação da lei. De acordo com ela, o deputado estadual Marcus Marcelo atendeu de imediato a solicitação das mulheres.

A empresária enfatiza que a celebração visa promover a autoconfiança e valorização das mulheres na sociedade. Ela destaca a relevância de discutir o tema em setembro, buscando renovar a autoestima das mulheres e incentivando o autodesenvolvimento e autoaceitação, destacando o papel inspirador das mulheres empresárias e empreendedoras.

“A instituição da data representa um passo crucial para a promoção da equidade de gênero no Tocantins”, destaca Antônia.

*Assessoria