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AUTORIA DE JÚNIOR GEO

Nova lei institui Política Estadual de Saúde Mental para agentes da segurança pública

26 janeiro 2024 - 11h20

Foi sancionado o Projeto de Lei do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos.

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A partir de agora, a Lei Nº 4.352, de 8 de janeiro de 2024, garante a prevenção, o tratamento e reabilitação dos profissionais da segurança pública, por meio de políticas, estratégias, táticas e culturas organizacionais desenvolvidas pelo Estado que foquem na saúde mental desses servidores.

O PL que foi apresentado por Geo em abril de 2023, buscou assegurar que os agentes de segurança sejam observados com atenção pelo Estado. “Precisamos olhar com atenção para os nossos servidores. Eles enfrentam situações de extremo estresse e perigo. Por isso, é necessário promovermos a devida assistência, priorizando a saúde mental, bem-estar e qualidade de vida de todos aqueles que lidam diretamente, garantindo a segurança da população”, afirmou.