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PROJETO DE LEI

PL que institui política de governança pública é protocolado na Câmara de Vereadores

08 agosto 2022 - 16h36Por Assessoria

A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que institui a Política de Governança Pública.

O protocolo aconteceu na manhã desta segunda-feira, 08, durante uma reunião com a presença de vários vereadores e secretários, quando a Prefeita explicou sobre a importância da Governança Pública, que deve ser implementada pela gestão após a aprovação do Projeto de Lei.

“É uma nova forma de pensar, de fazer a gestão. A Governança é um processo que busca organizar a gestão, pensando em transparência, ética, integridade, pensando ainda em uma organização melhor da gestão. Nós fizemos todo um planejamento e estamos aqui hoje protocolando este projeto, que esperamos que seja votado ainda neste mês de agosto”, destacou a prefeita Josi Nunes.

O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Maciel, parabenizou a gestão pela iniciativa de institucionalizar a Governança Pública em Gurupi. “A gente fica muito feliz em receber um projeto de tamanha importância. O poder legislativo está de portas abertas para contribuir com a Prefeitura municipal, principalmente em projetos de governança, transparência e austeridade com os gastos públicos, como é este projeto”, frisou o presidente, ressaltando que o Projeto de Lei será encaminhado às comissões permanentes da Casa de Leis e depois deve ser enviado para votação em plenário.

Saiba Mais

A Governança Pública compreende mecanismos importantes como liderança, estratégia e controle que contribuem para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, sempre visando a execução de políticas públicas que apresentem resultados com padrões de eficiência, segundo definição do Tribunal de Contas da União.

A implantação da Governança objetiva o desenvolvimento de boas práticas a fim de que os objetivos traçados pela Administração Pública sejam alcançados com a melhor relação de custo e de benefício para que, ao final, a sociedade seja beneficiada com a prestação de serviços públicos de qualidade e de excelência, aprimorando a transparência e a aproximação com a sociedade.