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SINDICATO COMEMORA

Polícia Penal é incluída na Constituição Estadual do Tocantins

05 junho 2021 - 11h18

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO) comemorou a solicitação atendida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que diz respeito a atualização da Constituição Estadual, para incluir em seu texto a modificação aprovada na Emenda Constitucional nº 40/2020, que insere a Polícia Penal no Artigo 114, no rol taxativo das forças de segurança pública do Estado.

Vale destacar que com o empenho do Legislativo, através do presidente da Assembleia, Antônio Andrade, o relator da EC/40, Deputado Jair Farias, os deputados Professor Júnior Geo, Luana Ribeiro, Valderez Castelo Branco, Olyntho Neto, Claudia Lelis, Vanda Monteiro, Léo Barbosa, entre os demais pares, e também o governador Mauro Carlesse, é que foi possível esta conquista, pois todos ajudaram na celeridade do processo e no apoio à categoria, sempre dispostos a ouvir as demandas e reconhecer a atividade no Estado.

Além disso, a categoria agora espera conquistar a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Subsídio, bem como do Estatuto da Polícia Penal, para que seja dado início a regulamentação da Lei Orgânica, que define a estrutura necessária para melhorar o desempenho das atividades dentro do Sistema Prisional, para proteger ainda mais a sociedade. É importante ressaltar que o Sindicato considera essencial contar com o apoio dos parlamentares nas aprovações céleres das demandas da categoria, para transformar a Polícia Penal do Tocantins em uma Instituição forte e valorizada.

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