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Liberdade de imprensa é restabelecida no Tocantins

27 setembro 2010 - 19h04

Com toda a reviravolta que causou a liminar do último sábado, 25, impetrada pelo advogado da coligação Força do Povo, Sérgio do Vale e concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, que proibia a imprensa estadual de divulgar todo e qualquer assunto referente às denúncias veiculadas sobre o suposto envolvimento do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), nesta segunda-feira, 27, a coligação “Força do Povo” entrou com um novo pedido, porém para tornar sem ação os efeitos da liminar concedida anteriormente

Carlos Gaguim em discurso político no último domingo, 26, explicou que as investigações exploradas na imprensa nacional e repercutidas na imprensa local, provocaram "distorções e injustiças" disse também que jamais quis se posicionar conta a liberdade de expressão "Eu quero dizer aos meus amigos da imprensa, que nós não somos a favor da censura” e ainda completou "No Tocantins não vamos ter a lei da mordaça. No nosso governo nunca teve e nem nunca terá mordaça. Isso aí que nossos adversários estão falando e estão fazendo publicar, deixa falar. Deixa fazer o que quiserem...”

Ainda nesta segunda-feira, 27, a coligação Força do povo solicitou a suspensão da decisão de proibir a imprensa de divulgar as informações. Foi convocada então uma sessão extraordinária pelo próprio desembargador Liberato Póvoa para a resolução do impasse. O Pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a liminar por quatro votos contra e dois a favor da liminar, considerando não ser possível haver censura no Brasil. A maioria defendeu nos votos a liberdade de expressão e até ser “uma afronta à lei de imprensa”, conforme citou a juíza Barbara Cristiane Monteiro. Sendo assim a liberdade de imprensa foi restabelecida no Estado

Além do pedido de revogação da liminar, o advogado da coligação solicitou a proibição da coligação Tocantins Levado a sério e o candidato Siqueira Campos (PSDB) de usar os dados em propaganda eleitoral. O Pleno porém negou o pedido por maioria de votos e decidiu apenas que o que deveria ser julgado era somente a liminar concedida por Póvoa.



Sobre a Liminar de proibição
 

No último sábado 25, Sérgio do Vale, advogado da coligação Força do Povo, entrou com um pedido de liminar a fim de limitar a divulgação das informações sobre as denúncias que supostamente envolveriam o governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) assim como seus membros de governo nos fatos investigados pelo MPE de São Paulo. O pedido foi concedido pelo desembargador Liberato Póvoa, a partir de então, todo e qualquer veículo de comunicação estavam proibidos de mencionar as denúncias e caso haja descumprimento da decisão estarão sujeitos a multa diária no valor de R$ 10 mil

O advogado da coligação declarou que a liminar foi motivada por que as informações veiculadas não seriam de fonte oficial e o governador não foi citado na investigação: “Nós temos três fatos: a inexistência da informação oficial, a inexistência de um único procedimento de investigação contra o governador e a ocorrência de um furto”. O resultado da liminar foi que todos os veículos de comunicação do Tocantins foram atingidos, além disso, o advogado já providenciava meios para que a determinação passasse a valer para os veículos de comunicação nacionais. Sérgio do Vale justificou a ação afirmando que a decisão foi necessária e extrema: "Nós estamos diante de uma atitude extrema que só se justifica pelo momento que nós estamos. Mas a preservação da garantia do direito da ampla defesa", justificou. Mesmo com as explicações a liminar causou uma reviravolta nos veículos de comunicação que foram proibidos de mencionar o caso e interpretaram a ação como um detrimento do direito à informação e da imprensa.


O posicionamento de Póvoa

Na condição de relator Liberato Póvoa deu início à sessão alegando que alguns setores da imprensa estariam utilizando o veículo para denegrir a sua imagem bem como colocar a opinião pública contra o Tribunal Regional Eleitoral.  Além disso, relatou à corte que as publicações em questão na deveriam serem veiculadas por correrem em segredo de justiça e que além disso, as informações obtidas foram roubadas, portanto do Ministério Público de São Paulo, e por isso o que circula na mídia deveria ser proibido.

Póvoa também criticou a postura adotada por órgãos da imprensa em dados momentos, citando casos analisados pela Justiça que caracterizariam abuso por parte dos veículos. Após o encerramento da sessão, Póvoa saiu do Plenário sem comentar sobre o resultado da votação



 

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