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Assembleia Legislativa - Emendas para saúde

Recurso contra candidatura de Carlos Gaguim é negado pelo TSE

08 outubro 2010 - 08h09

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recursos apresentados por coligações que apoiaram o governador eleito do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), contra o candidato concorrente Carlos Gaguim (PMDB). Os recursos pretendiam impedir a candidatura de Gaguim alegando que ele estaria concorrendo ao terceiro mandato.

Gaguim exerceu mandato tampão no Estado após o governador Marcelo Miranda ser cassado pelo TSE, em 2009, por abuso de poder político praticado em 2006. Depois do mandato tampão, ele foi eleito governador por meio de eleições indiretas convocadas pela Assembleia Legislativa.

Se fala na existência um terceiro mandato, mas, na verdade, não há um terceiro mandato. Ele só exerceu um mandato tampão até ser eleito de forma indireta. Agora [nas eleições que ocorreram no dia 3 de outubro] é que ele está concorrendo ao segundo mandato. Ou seja, está concorrendo à reeleição, porque foi eleito na via indireta”, explicou o ministro Arnaldo Versiani, relator dos recursos apresentados pelas coligações.

O ministro Versiani citou, inclusive, entendimento do TSE no sentido de que o exercício do cargo de forma interina e sucessivamente, em razão de mandato tampão, não constitui dois mandatos sucessivos, mas sim frações de um mesmo período de mandato. (Com informações do site TSE)


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