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JUSTIÇA

Prefeito do TO é condenado à perda do mandato por improbidade

05 junho 2024 - 13h24

O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por conta de irregularidades em um processo de licitação para a compra de materiais de construção. Entre as punições está a perda do cargo público de prefeito. A decisão cabe recurso.

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g1 tenta contato com o prefeito, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. Em contato com a TV Anhanguera ele disse que ainda iria se manifestar.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, uma empresa de engenharia concorreu a uma licitação para compra de materiais de construção que seriam utilizados na pavimentação de vias públicas e teria oferecido cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura. Entretanto, o prefeito contratou, por dispensa de licitação, a segunda colocada na licitação, por um valor superior, causando prejuízo financeiro ao município.

Conforme a denúncia, a empresa vencedora denunciou que o prefeito causou prejuízo ao município de forma intencional quando permitiu que a segunda colocada fosse beneficiada com a dispensa do pregão eletrônico.

Em resposta, o prefeito afirmou que não poderia prosseguir com o pregão com a empresa Alliance engenharia porque o cimento não teria as condições técnicas exigidas, e que os bens adquiridos mediante contrato foram entregues, portanto não haveria dano ao patrimônio.

Na decisão da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou, nesta terça-feira (4), que Aquiles deverá:

  • Ressarcir integralmente o dano causado, equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
  • Pagar multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
  • A perda de sua função pública que exercia no momento do fato, no caso, a função de prefeito municipal;
  • Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Aquiles pode permanecer no cargo enquanto recorre da decisão.

Abuso de poder econômico

Em agosto de 2023 o prefeito Aquiles e a vice-prefeita da cidade Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico.

Eles respondiam a processo e em abril de 2022 chegaram a ser condenados em primeira instância por gastos de campanha não declarados, situação que configurava uso de caixa dois.

Segundo o processo que levou à condenação em primeira instância, chapa da qual os políticos faziam parte teria omitido R$ 198 mil em gastos com combustíveis, além de materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais.

A relatora do processo, juíza Delícia Feitosa, considerou que não existiam provas robustas citadas sobre a suposta prática de abuso de poder econômico, não podendo levar à cassação dos mandados dos políticos.

*G1 Tocantins