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AÇÃO PARLAMENTAR

Projeto de Vicentinho Jr propõe suspensão do registro profissional de quem cometer crime hediondo

19 julho 2022 - 18h03

O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) apresentou na sexta-feira, 15, um Projeto de Lei que busca estabelecer a suspensão do registro profissional daqueles que cometerem crimes hediondos (PL 2.070 de 2022).

Por meio da assessoria, o parlamentar argumenta que não existe uma legislação específica sobre este tipo de conduta profissional e que cabe ao respectivo conselho de cada profissão esta decisão. “Mesmo que seja de competência do órgão de fiscalizar, regularizar e afastar do meio profissionais que assumam condutas impróprias transgredindo regras éticas e morais é importante uma legislação que regulamente a punição sobre este tipo de prática”, pondera.

País chocado

A proposta vem depois de a última semana o Brasil ficar chocado com o caso do estupro de vulnerável cometido por um médico anestesista, com uma paciente no processo de trabalho de parto, durante o exercício da sua atividade profissional.