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PROJETO DE LEI

Projeto visa uso da carteirinha do idoso no transporte intermunicipal de passageiros

23 agosto 2022 - 16h34Por Assessoria

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC), esteve nesta segunda-feira, 22, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Setor Morada do Sol, para uma reunião com a equipe técnica da unidade. Na ocasião, foi apresentado ao deputado, a necessidade de unificação das carteiras utilizadas para o trânsito de pessoas idosas.

O assistente social Josemir Alves Coelho, entregou anteriormente à equipe do deputado, um documento em que detalha a importância do reconhecimento da Carteira Interestadual da Pessoa Idosa. “Considerando que o Estado é o responsável por regulamentar o fluxo de provisão da gratuidade, pode simplificar o processo com o aproveitamento de uma carteira já reconhecida nacionalmente”, afirma. Estavam presentes na reunião, o psicólogo, Fabiano Santos Carvalho Feliciano e a psicopedagoga, Kátia Cilene da Silva Leite.

Geo falou sobre a visita ao CRAS. “Estive no CRAS do Morada do Sol, conversei com servidores e juntos alinhamos soluções que facilitam a locomoção de pessoas idosas com a unificação da carteira interestadual. O projeto é muito relevante e como dito pela equipe técnica, é uma forma de facilitar o dia a dia da pessoa idosa, além de diminuir os gastos públicos com a confecção das carteirinhas”, destacou o deputado.

Projeto protocolado na Aleto

Diante da demanda recebida, o deputado protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.001 de 17 de dezembro de 2008. O PL sugere a seguinte mudança: “Para assegurar a gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros também poderá ser utilizado o Cartão emitido pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, utilizado para o transporte interestadual de passageiros”.