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COVID-19

Saiba mais sobre as propostas de quebra de patentes de vacinas

22 junho 2021 - 09h30Por Câmara Legislativa

14 projetos de lei estão em análise na Câmara dos Deputados sobre licenciamento compulsório de patentes. As iniciativas envolvem a concessão automática do licenciamento logo após a declaração de emergência em saúde pública, inclusive para pedidos de patentes pendentes, ou sugerem a suspensão do cumprimento de obrigações previstas no plano internacional. Na atual situação de emergência, nacional e internacional, bastaria que o chefe do Poder Executivo, por ato próprio, de ofício, concedesse a licença compulsória.

R$ 24,5 bilhões foram autorizados para compra e desenvolvimento de vacinas contra Covid-19 no Brasil, no biênio 2020-2021. Mais de R$ 20,7 bilhões já foram executados.

U$$ 25dólares é o preço da dose mais cara de vacina contra a Covid-19, fabricada pela Moderna. 4 dólares é o preço mais baixo, da Astrazeneca. O licenciamento compulsório de patentes pode permitir a importação ou produção local de vacinas a preços mais baixos, ampliando a oferta de doses.

100países apoiam proposta da Índia e da África do Sul, na Organização Mundial do Comércio, para impedir que direitos de propriedade intelectual criem barreiras para o acesso a vacinas, remédios e produtos médicos essenciais contra Covid-19. Inicialmente, a União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos e outros países desenvolvidos se manifestaram contra a proposta de licenciamento compulsório, mas os Estados Unidos recentemente mudaram sua postura. O Brasil adota uma posição intermediária, de ampliar o licenciamento de patentes para outros países sem suspender a propriedade intelectual, com o objetivo de descentralizar a produção de vacinas.

20 anos é o prazo da patente das vacinas, o que concede ao inventor uma exclusividade de mercado como meio de compensar o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Isso evita que copiadores da tecnologia desestimulem a inovação.

12 vacinas diferentes foram desenvolvidas para prevenir a Covid-19. Mais de 50 vacinas estão em teste no mundo, e cerca de 20 vacinas poderão ficar disponíveis no prazo de dois anos.

10 meses foi o tempo recorde de desenvolvimento da vacina destinada a combater a Covid-19. Isso elevou ainda mais os custos de pesquisa, já que o tempo de desenvolvimento de vacinas varia entre 8 e 15 anos.

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