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EM BRASÍLIA

Tocantins avança com projeto de regulamentação do mercado de carbono

20 dezembro 2023 - 09h09

Com protagonismo reconhecido entre os estados brasileiros quando o assunto é a comercialização dos créditos de carbono jurisdicional, o Governo do Tocantins segue participando ativamente dos diálogos acerca do tema no Brasil. Nesta terça-feira, 19, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, foi recebido pelo deputado federal Aliel Machado (PV/PR), relator do Projeto de Lei 528/21, que regulamenta o mercado nacional de carbono, em seu gabinete em Brasília (DF). A agenda integra uma série de reuniões e encontros em que o Tocantins tem participado levando pontos importantes para a discussão nacional sobre o mercado de carbono, que propõe mecanismos financeiros para o combate aos impactos das mudanças do clima.

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O objetivo foi levar contribuições para o relator do PL e avançar no processo de regulamentação do mercado no Brasil, da mesma forma que foram realizados encontros com a senadora Leila Barros (PDT-DF) na ocasião do trâmite do projeto no Senado Federal. Além disso, o secretário Marcello Lelis participou, a convite da deputada federal Socorro Neri (PP/AC), de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados no mês passado, onde apresentou os passos para a construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) do Tocantins e o atual momento do processo conduzido pelo Estado.

O encontro teve articulação do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com apoio dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) e Carlos Gaguim (União/TO), e contou com a presença do diretor do GCF Task Force no Brasil, Carlos Aragon, e do diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia para a Mercuria no Brasil, Celso Fiori.

Pioneirismo

Em 2023, o Tocantins se consolidou como o primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional de carbono florestal jurisdicional (antes, apenas duas nações - Guiana e Costa Rica - haviam realizado o feito). O marco histórico foi a formalização da parceria com a Mercuria Energy Trading S/A, em junho deste ano, em Genebra, na Suíça, com a presença do governador Wanderlei Barbosa. Atualmente, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Estado trabalha na conclusão dos estudos técnicos, construção da estratégia de repartição de benefícios e salvaguardas socioambientais para certificação dos créditos já transacionados.

*Secom Tocantins