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DECISÃO JUDICIAL

Vereador afastado após carro da Câmara ser flagrado em motel pode voltar ao cargo

20 dezembro 2023 - 08h23

A Justica decidiu que o vereador Mirleysson Soares (PDT), da Câmara de Pedro Afonso pode voltar ao cargo. Ele tinha sido afastado após uma investigação flagrar um carro oficial da câmara em um motel de Palmas.

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A decisão que devolveu o cargo a Mirleysson foi assinada pelo desembargador João Rigo Guimarães.

O vídeo que mostra o carro em um motel de Palmas é de março do ano passado. Em imagens é possível ver o carro oficial da Câmara de Vereadores entrando no motel por volta das 14h e saindo após cerca de 50 minutos.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a promotoria não deve recorrer a decisão. O advogado de defesa do vereador, Carlos Noleto, informou que apresentou recurso de apelação. "Agora é aguardar a tramitação processual do recurso, estamos convictos que o recurso será provido".

De acordo com o documento, o afastamento deve acontecer "mediante o trânsito em julgado da sentença condenatória", ou seja, após o julgamento. Como o vereador ainda está sendo julgado, a justiça decidiu suspender o afastamento.

A retorno do vereador ao cargo passou a ser válido a partir da assinatura da decisão que ocorreu nesta segunda-feira (18).

No documento o desembargador também apresenta que "o afastamento [do vereador] de sua função legislativa municipal, com todos os inconvenientes que esse afastamento abrupto pode causar, demonstra que a execução provisória da sentença pode sujeitar-lhe o risco de dano grave ou de difícil reparação".

Na época em que o caso foi resgistrado a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso abriu um inquérito civil público para apurar a denúncia. O motel chegou a ser notificado e apresentou as imagens das câmeras de segurança que mostram o veículo.

A decisão do afastamento de Mirleysson foi assinada no dia 1º de dezembro deste ano pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso. No documento, ficou definido que ele seria afastado sem perder a remuneração enquanto apresentava recurso.

Na sentença sobre a afastamento do vereador há informações de que o parlamentar teria pedido ao Presidente da Câmara, João do Povo, o pagamento de uma diária no valor de R$ 330 e um veículo oficial para uma viagem que iria realizar para Palmas nos dias 28 e 29 daquele ano. A justificativa, segundo o documento, é que o parlamentar iria para uma suposta reunião com um deputado estadual para discutir sobre a temporada de praia.

Durante o processo, a defesa confirma que o vereador estava em Palmas no dia do ocorrido, mas nega que ele tenha ido ao motel e alega que ele emprestou o carro para um conhecido.

Segundo o portal da transparência da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, o salário bruto de Mirleysson Soares é de R$ 8.345,52.

*G1 Tocantins 

 

 

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