O deputado tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), celebrou, nessa quinta-feira, 14 de dezembro, no Instagram, a derrubada do veto do presidente Lula (PT), aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que foi objeto de análise pelo Congresso Nacional. “Essa decisão é uma vitória para o setor agropecuário, pois garante segurança jurídica aos produtores rurais e protege os investimentos já realizados”, destacou.

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Segundo o parlamentar, a decisão do Congresso Nacional é um reconhecimento da importância do agronegócio para o Brasil. O setor é responsável por 27,4% do PIB nacional, gera 10,3 milhões de empregos e exporta mais de US$ 100 bilhões por ano. “Parabéns ao produtor rural!”, ressaltou.

Dessa maneira, com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A matéria vai a promulgação.

Votação

Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição.

Esse ponto específico foi analisado individualmente, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados.

*Rede Jovem News