Faltando um dia para o encerramento do prazo, 16 municípios ainda não estão com a adesão efetivada. - Crédito: DivulgaçãoOs municípios têm até às 23h59 desta terça-feira (11/7) para aderir à Lei Paulo Gustavo. Porém, até agora, 16 municípios do Tocantins ainda não deram início ao processo. A informação foi divulgada pelo Comitê da Lei Paulo Gustavo no Tocantins.
O Tocantins receberá um total de R$ 41,8 milhões, sendo R$ 25,5 milhões destinados ao governo estadual e R$ 16,3 milhões distribuídos entre os 139 municípios. Os primeiros que atenderem aos requisitos já estão recebendo o recurso.
Faltando um dia para o encerramento do prazo, 16 municípios ainda não estão com a adesão efetivada. São eles:
- Alvorada;
- Araguanã;
- Brejinho de Nazaré;
- Cachoeirinha;
- Couto Magalhães;
- Goiatins;
- Itaporã do Tocantins;
- Maurilândia do Tocantins;
- Nova Rosalândia;
- Novo Acordo;
- Palmeirante;
- Pindorama do Tocantins;
- Piraquê;
- Santa Rita do Tocantins;
- Santa Terezinha do Tocantins
- Tupiratins
O representante do Ministério da Cultura no Tocantins e membro do Comitê da Lei Paulo Gustavo, Cícero Belém, reforça que os municípios que não completarem a adesão no prazo vão perder os recursos, que serão redistribuídos para os demais municípios brasileiros.
“Cultura significa emprego, principalmente para a classe artística que tanto sofreu com tantos anos sem desenvolvimento e ainda em virtude da pandemia. É essencial que os gestores públicos sejam ágeis na elaboração de propostas para garantir o acesso a esses recursos”, expressou.
A cineasta Eva Pereira, que também compõem o Comitê, complementa que os artistas terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes. “Os municípios que perderem esse prazo irão prejudicar imensamente os artistas locais, assim como comunidades quilombolas e indígenas”, lamenta.
Plano de Ação
O Plano de Ação traz metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. A inscrição é feita por meio da plataforma TransfereGov. O valor exato ao qual cada ente tem direito está disponível no site da Lei Paulo Gustavo. Caso todos os municípios finalizem os cadastros, o Tocantins terá investimento de R$ 41,7 milhões pela Lei Paulo Gustavo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi aprovada de forma emergencial em 2022 e tem como objetivo minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. Ela prevê, para além de outros detalhes, o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.
