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PROJETOS DE LEI

Motoristas embriagados que provocam acidentes com vítimas poderão ter punição mais severa

11 novembro 2020 - 11h17Por Agência Senado

Só de janeiro a março deste ano, 9.283 mil brasileiros perderam a vida e quase 60 mil ficaram inválidos de forma permanente devido a acidentes no trânsito. A Lei Seca está em vigência há mais de uma década e, apesar disso, grande parte dos acidentes viários está relacionada a embriaguez.

Devido a esses dados, diversos projetos de lei entraram em discussão no Senado para endurecer a penas para motoristas embriagados ou drogados. A proposta (PL 4.668/2020) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) prevê 6 a 10 anos de prisão para quem, embriagado ou sob efeito de outras drogas, cometer homicídio no trânsito.

A prisão de quem é flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou drogas deve ser imediata, segundo o projeto (PL 3.995/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Como o tratamento de vítimas de trânsito onera significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou projeto (PLS 32/2016) para que o motorista alcoolizado ou drogado seja obrigado a ressarcir o SUS.

Ao relatar a proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Mailza Gomes (PP-AC) informou que todos os anos morrem, em média, 40 mil pessoas no trânsito. Já o PL 1.612/2019 do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que, como policial, foi coordenador da Lei Seca no Rio Grande do Norte, prevê avaliação médica e psicológica para que o condutor flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez possa reaver a carteira de habilitação.

 

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